Várzea Grande impõe novas regras ao comércio em decreto

O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (covid- 19) em Várzea Grande, acolheu determinação da prefeita Lucimar Campos, após levantamento de dados feitos pelos setores de Vigilância em Saúde e Fiscalização da Administração Municipal e endureceu as regras de isolamento social, utilização de espaço públicos, de meios de segurança como máscaras e quando necessário luvas e higienização como água e sabão e álcool gel.

O Decreto 32/2020 que será publicado no Diário Oficial dos Municípios, mantém o funcionamento do Shopping Center em horário reduzido das 10h às 20h; o comércio em geral, das 8h às 18h ; os estabelecimentos de gêneros alimentícios como supermercados, mercados, padarias, lanchonetes, bares, restaurantes entre outros das 6h às 21h. O decreto anterior não estabelecia horário de funcionamento.

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“O Poder Público cuida de toda a cidade e, portanto, tem suas obrigações para com a população e com a cidade e temos que manter as coisas funcionando, mas com regras e com rigor na fiscalização”, disse a prefeita. O secretário Kalil Baracat, presidente do Comitê, sinalizou que a fiscalização está sendo ampliada e vai ganhar novos servidores para cobrir mais áreas de toda cidade e frisou que se necessário novas medidas serão adotadas, pois em primeiro lugar vem à questão da saúde da população e depois o dia a dia da cidade e de sua gente que precisa ajudar e ser consciente nas suas responsabilidades.

“Este novo decreto visa reafirmar que as medidas adotadas pelo funcionamento, não relaxam as obrigações de proprietários e consumidores de manterem distancia de 1,5 metros entre as pessoas, uso de máscaras, água e sabão, álcool gel entre outras medidas essenciais, sob penas de multa e até mesmo fechamento daqueles que desrespeitarem as medidas”, disse Kalil Baracat.

O decreto proíbe ainda a utilização de áreas públicas que se tornaram comuns pelas inaugurações da administração, como praças de lazer, áreas fitness, Ginásio do Fiotão, Estádio Municipal Dito Souza entre outros que estão impedidos de serem utilizados. O expediente na Prefeitura de Várzea Grande será de oito horas diárias, sendo cinco horas presenciais com possibilidade de rodízio quando necessário (8h as 13h) e mais três horas diárias em home office com tarefas a serem efetivadas e prestadas. O decreto anterior estabelecia que deveriam exercer as atribuições do seu cargo em período integral de trabalho a partir de 11 de maio.

O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, lembrou que a principal medida é o distanciamento social e os meios de higienização e que muito mais do que o poder público e saúde podem fazer no combate ao coronavírus está nas condições da população em se ajudar e ter uma postura fundamental no combate e nas curas dos infectados. “Temos que unir os esforços, poder público, saúde e população na busca de enfrentar este desafio que não pode e não será maior do que a vontade de viver das pessoas e de superar as adversidades”, disse Diógenes Marcondes.

O novo decreto amplia de 15 para 30 dias o período em que o município permanecerá em situação de emergência. Em relação aos servidores com idade igual ou superior a 60 anos de idade, gestantes, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas, o decreto nº 29 dizia que estes deveriam exercer suas atribuições do cargo pelo sistema home Office pelo prazo de mais 15 dias, a contar do dia 11 de maio, podendo esse prazo ser alterado e/ou prorrogado. Agora, a nova regra define que o retorno dos mesmos só deve ocorrer futuramente e definido em ato normativo próprio.

Atividades realizadas nos Centros de Convivência e demais programas da Secretaria Municipal de Assistência Social que estariam autorizadas a partir do dia 11 de maio, com controle de fluxo e plano de ação para evitar a aglomeração de pessoas, agora seguem suspensos.

Também estão suspensas as férias e licenças prêmios concedidas aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde que exerçam suas funções nas áreas fins, mediante ordem do Secretário Municipal de Saúde, quando necessário, bem como a utilização de ponto eletrônico nos órgãos e entidades do Município. (Com informações da assessoria)