Apostas eleitorais ficam indisponíveis em bets após Fazenda apontar ilegalidade

Três das cinco bets que ofereciam apostas sobre qual seria o resultado dos pleitos em prefeituras das capitais brasileiras na quinta-feira, 12, tornaram os mercados eleitorais indisponíveis nesta sexta-feira, 13. Como mostrou o Estadão, a jogatina é considerada ilegal pelo Ministério da Fazenda e pode configurar propaganda irregular ao depender da veiculação feitas pelas empresas.

Na tarde de quinta, a Betano, Sportingbet, Bet365, Betspeed e Superbet estavam distribuindo apostas sobre qual seriam os próximos prefeitos de capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Na noite desta sexta, somente a duas empresas estão oferecendo o serviço: Betspeed e Bet365. A Betano não vai se pronunciar sobre o tema. As outras quatro empresas foram procuradas pelo Estadão, mas não responderam.

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Sem uma regulamentação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas oferecem oportunidades para os usuários apostarem nos candidatos que acreditam ser os futuros vencedores. Se a aposta for acertada, os jogadores recebem um retorno financeiro por parte das bets.

Contudo, apesar de não haver vedação eleitoral, o Ministério da Fazenda afirma que os jogos com temática política são ilegais no Brasil. Em nota enviada ao Estadão, a pasta disse que as bets podem criar mercados que tenham relação apenas a eventos com temática esportiva ou jogos on-line.

“Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas”, afirmou a pasta em nota ao Estadão. A Fazenda não informou se tomará medidas legais para impedir a realização dos jogos relacionados à política.

Segundo especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem, a criação de apostas por parte das empresas não configura crime por haver um vácuo sobre o tema na legislação brasileira. Porém, os jogos podem ser interpretados como propaganda irregular, dependendo da forma como forem veiculados pelas casas. O TSE informou que não vai se pronunciar sobre o tema e só julgaria o caso se for provocado.

As empresas de apostas esportivas oferecem odds (termo que se refere à probabilidade de um determinado evento acontecer) para a vitória de cada um dos candidatos. O índice significa quanto o dinheiro depositado pelo jogador será multiplicado em caso de vitória.

Na noite desta quarta-feira, 11, uma empresa ofereceu uma odd de 1.83 para a vitória do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), 2.20 para a conquista da Prefeitura pelo ex-coach Pablo Marçal (PRTB) e 5.00 em caso de triunfo do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Com uma aposta de R$ 100, por exemplo, o competidor pode conquistar R$ 183, R$ 220 e R$ 500, respectivamente.