valor mínimo de R$ 600 13.12.2022 | 08h40
Adriana Toffetti/Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal paga hoje dia (13) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) deáfinal 2.
Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigora até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos pelos próximos dois anos, o que permitiáa manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos.
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O programa deve voltar a se chamará Bolsa Família.
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A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil.
Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre.
Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago hoje as famílias inscritasáno Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad·nico), com NIS final 2. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famíliasáaté o fim de 2026.
O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foiáretomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivaleu a R$ 112 em outubro.
Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadúnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família temápreferência, assim como mulheres vítimas de violênciaádoméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ouáacadêmicas.
Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil.
Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
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Milho Disponível
R$ 66,90
0,75%
Algodão
R$ 164,95
1,41%
Boi à vista
R$ 285,25
0,14%
Soja Disponível
R$ 153,20
1,06%
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