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Veja como pagar 26.02.2020 | 16h20

Carnês do IPTU 2020 começarão ser entregues em março e pagamento em cota única terá desconto

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Sicom/Divulgação

Sicom/Divulgação

A partir de março os contribuintes do IPTU 2020 começarão receber os carnês. A entrega será feita pelos Correios. A Prefeitura de Cuiabá estima arrecadar R$ 183 milhões.

 

Em 2019, o montante arrecadado chegou a R$ 165.459.646,91 de um valor total de R$ 168 milhões previstos. A correção do valor em relação ao IPTU foi a inflação medida pelo IPCA de 2,54% .

 

Apesar de ser o carnê, no mesmo documento pode ser feita a opção de cota única e as respectivas parcelas, para os imóveis prediais, que serão enviados para o endereço do contribuinte que constar no Cadastro Imobiliário do Município.

 

O IPTU teve a sua regulamentação por meio do decreto nº 7.687, de 12 de dezembro de 2019.Os contribuintes que não possuem débitos de anos anteriores poderão fazer a opção em cota única, pagamento à vista, com desconto de 10% (dez por cento).

 

Já para quem fizer a opção do parcelamento, poderá ser feito em até 8 vezes fixas, porém sem desconto. A data de vencimento do primeiro boleto é 13 de abril.Os contribuintes com débitos de IPTU de exercícios anteriores que fizerem a quitação até o dia 07 de abril farão jus ao desconto previsto para o pagamento em cota única.

 

Para tanto, após a quitação dos débitos pendentes, o contribuinte deverá emitir nova guia com o desconto de 10% para pagamento à vista através no endereço eletrônico: “http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissao-de-guia-do-iptu”.

 

Emissão de guias -

Os contribuintes que não receberem o carnê do seu imóvel até o dia 06 de abril deverão retirar no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) ou nas Lojas de Atendimento (LAC Norte ou LAC Sul)  ou ainda pelo site http://iptu.cuiaba.mt.gov.br/emissao-de-guia-do-iptu.

 

Para a emissão online, é necessário que o munícipe digite o número da inscrição no campo de busca solicitado. Para pagamentos da cota única, o desconto é de 10%. “O desconto só é válido para aqueles que não possuem dividas anteriores com o município”, informou o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas.  

 

Locais de pagamento - 

As guias dos carnês de IPTU de 2020 poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Rede Lotérica - modalidade convênio. O contribuinte que possuir conta corrente em outro banco (por exemplo: Itaú, Bradesco, Santander, entre outros) poderá emitir nova guia de IPTU através do Portal do IPTU No site da Prefeitura de Cuiabá. As guias geradas são emitidas na modalidade cobrança e o seu pagamento pode ser realizado em qualquer instituição bancária credenciada.

 

Base de cálculo - 

Para se chegar ao montante final do IPTU de uma determinada edificação, alguns aspectos são considerados, conforme pontuou o secretário. Segundo ele, os atributos avaliativos que formam a base de cálculo do imposto são o tipo de imóvel, sua estrutura (quando houver), acabamento e a metragem.Para fins de lançamento referente ao exercício 2020, foi utilizado o percentual de 100% do valor venal do imóvel.

 

O contribuinte que não concordar com o valor do IPTU poderá requerer o pedido de revisão até o dia 15 de maio, devidamente fundamentado e instruído com a documentação comprobatória. A solicitação deverá ser protocolada nas Lojas de Atendimento da Prefeitura Municipal de Cuiabá (LAC Norte ou LAC Sul) ou no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC).

 

Isenção -

Ficam automaticamente isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício 2020, os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 32.641,85 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios, nos termos do Art. 7º do Decreto nº 7.687/2019.A isenção do IPTU de 2020 de acordo com a Lei Complementar nº 043/1997 (Código Tributário do Município de Cuiabá) e Decreto 7.687/2019 poderão ser requeridos no período de 04/05/2020 a 30/06/2020 e terá validade até 2023.

 

Importante ressaltar que os processos de pedidos de isenção e demais solicitações que forem protocolados com falta de documentos exigidos pela lei e Instrução Normativa serão automaticamente indeferidos.

 

A arrecadação do IPTU é destinada para ampliar e aprimorar o atendimento nas unidades de saúde, educação e assistência social, este imposto faz frente à todas as despesas do orçamento, abrangendo também vários outros tipos de serviços essenciais, como a limpeza pública, o asfaltamento e recapeamento de vias urbanas. (Com informações da assessoria)

 

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