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orçamento de guerra 24.08.2020 | 15h56

Gasto emergencial com pandemia é ação temporária, afirma secretário do Tesouro

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Edu Andrade/Ministério da Economia

Edu Andrade/Ministério da Economia

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, repetiu, nesta segunda-feira, 24, que os gastos do chamado ‘orçamento de guerra‘ para o enfrentamento da pandemia de covid-19 não podem ser continuamente renovados.


‘Os gastos emergenciais para o enfrentamento da pandemia é uma ação temporária, que precisa ficar restrita porque tem custo elevado‘, avaliou.

 

Segundo ele, o governo não tem como manter o atual nível do auxílio emergencial de R$ 600 pagos mensalmente a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários de programas sociais.

 

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‘A economia está retomando e agora temos de pensar na saída disso‘, completou Funchal.

 

Instrumentos dos governos regionais

O secretário do Tesouro Nacional afirmou que os únicos instrumentos que os governos regionais têm hoje para brecar o aumento das despesas com pessoal é não conceder reajustes salariais para o funcionalismo e não fazer novas contratações.

 

Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a redução dos salários e da jornada de trabalho de servidores públicos. ‘A PEC do Pacto federativo e a PEC emergencial trazem instrumentos para o gestor conseguir reduzir as despesas de pessoal de maneira mais rápida, reduzindo salários e jornadas‘, afirmou.

 

O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgado nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional calcula que os Estados com graves problemas de expansão dos gastos com a folha de salários dos servidores teriam economizado R$ 35,5 bilhões em 2019 caso tivessem adotado medidas de controle já previstas na legislação.

 

Na direção contrária, o aumento das despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos nos Estados chegou a R$ 21 bilhões (5%) entre 2018 e 2019, enquanto os investimentos feitos pelos governadores tiveram um tombo de 27,7%, somando apenas R$ 28,78 bilhões.

 

Segundo o Tesouro, nove Estados estouraram o limite de gastos com pessoal de 60% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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