Publicidade

Cuiabá, Sábado 07/12/2019

Economia - A | + A

NA PRIMEIRA SEMANA 09.11.2019 | 14h11

Governo negocia R$ 37,7 milhões no Mutirão Fiscal

Facebook Print google plus

Marcos Vergueiro/Secom-MT

Marcos Vergueiro/Secom-MT

O Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário já negociou, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Fazenda, 22.430 contratos, no valor bruto de R$ 37,7 milhões. O mutirão teve início no dia 1º de novembro e segue até o dia 29 deste mês.

 

De acordo com informações da Sefaz e PGE, após os descontos concedidos, os valores negociados ficaram em R$ 20,8 milhões, dos quais R$ 12,016 milhões foram negociados à vista ou se referem à primeira parcela. O restante, R$ 8,8 milhões entrará nos cofres estaduais parceladamente. 

 

O Mutirão Fiscal Fecha Acordo está funcionando no segundo andar da Arena Pantanal, acesso pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16 horas. A exceção será na segunda-feira (11.11), quando haverá jogo pelo Campeonato Brasileiro Série B. Neste dia, o atendimento será até às 13 horas, com distribuição de senhas até 11 horas.  

 

Durante o Mutirão Fiscal, o contribuinte pode renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). 

 

Cerca de 200 conciliadores trabalham simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

 

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

 

Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também podem ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena ou que residam no interior do Estado.

 

Nesses casos, os interessados podem promover a quitação dos débitos por meio do site http://mutiraofiscal.mt.gov.br/.

 

Negociação de débitos tributários (Refis)

Condições

% de descontos em juros e multas

À vista

75%

Até 4 parcelas

70%

Até 8 parcelas

65%

Até 12 parcelas

60%

Até 16 parcelas

55%

Até 20 parcelas

50%

Até 24 parcelas

40%

Até 36 parcelas

25%

Até 48 parcelas

20%

Até 60 parcelas

15%

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Jornal do Meio Dia - JM

Jornal do Meio Dia - JM

Enquete

Racismo, fake news e ganância são alguns dos sambas-enredo deste ano. O Carnaval deve ser politizado?

Parcial

Edição digital

Sábado, 07/12/2019

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 19,85 0,25%

Algodão R$ 94,77 -0,05%

Boi a Vista R$ 136,50 -0,12%

Soja Disponível R$ 68,40 0,00%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2019 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.