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dívida ativa 28.11.2019 | 11h44

Mutirão Fiscal na Arena Pantanal termina sexta-feira (29); contribuintes

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Marcos Vergueiro/Secom-MT

Marcos Vergueiro/Secom-MT

 

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para os contribuintes negociarem suas dívidas com o Estado, no Mutirão Fiscal Fecha Acordo, na Arena Pantanal. Descontos em multas e juros têm decontos de até 75%e 

 

O Mutirão funciona de 8h às 18h. Porém, os contribuintes também podem fazer a negociação nas unidades do Ganha Tempo de Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop ou também nas agências fazendárias distribuídas em cidades polos do Estado, que seguem horários normais de funcionamento.

 

Na Arena Pantanal, as senhas são distribuídas até as 16h00. Além de 200 atendentes, há 3 guichês específicos para IPVA e Licenciamento e outros dois exclusivos para advogados e despachantes. Há ainda um guichê do Cartório de Protesto para baixar os débitos de quem já negociou.    

 

Leia também - Renovação da concessão da Malha Paulista garante expansão da ferrovia em MT

 

Para o contribuinte com dívida junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), as negociações pode ser feitas nas agências fazendárias, elas estão disponíveis em Alta Floresta, Colíder, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

 

Já quem tem dívida junto à Sefaz, pode procurar a unidade fazendária de seu município ou do município mais próximo.  

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são negociados de forma online ou em sua sede.

 

Os débitos tributários (ICMS, IPVA e ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis, enquanto as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize. No caso do Detran, o contribuinte pode quitar seus débitos por cartão de crédito.

 

Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração. (Com informações da assessoria)

 

 

Negociação de débitos tributários (Refis)

Condições

% de descontos em juros e multas

À vista

75%

Até 4 parcelas

70%

Até 8 parcelas

65%

Até 12 parcelas

60%

Até 16 parcelas

55%

Até 20 parcelas

50%

Até 24 parcelas

40%

Até 36 parcelas

25%

Até 48 parcelas

20%

Até 60 parcelas

15%

 

Unidades do Ganha Tempo

Cuiabá

Praça Ipiranga

 

Rua Alenker, s/n, CPAI

Várzea Grande

Rua Dr, Manoel Vargas, s/n, Cristo Rei

Barra do Garças

Avenida Salomé J. Rodrigues, centro

Cáceres

Rua Marechal Deodoro, s/n, centro

Rondonópolis

Rua João Pessoa, 802, centro

Sinop

Avenida das Acácias,280, Jardim Botânico

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