O que foi sancionado é o que governo apoia, diz secretário-executivo da Fazenda sobre emendas

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo apoia o projeto que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às novas regras para distribuição e execução das emendas parlamentares.

As declarações ocorreram nesta terça-feira, 3, um dia após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter liberado a execução dos recursos, mas com novas exigências, além do projeto acordado.

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“O que eu tenho dito sobre as emendas é que o governo fez um acordo com o Congresso, depois de ter falado com o Supremo, sobre o PLP 175, que já foi sancionado pelo presidente. Então, do ponto de vista do acordo sobre as emendas, o que foi sancionado pelo presidente é o que o governo tem apoiado, nas discussões com o Supremo e com o Congresso”, disse.

Durigan falou com jornalistas após uma reunião com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e com vice-líderes da base, para tratar sobre o pacote fiscal. Na ocasião, o secretário disse ter feito um apelo aos vice-líderes para que as medidas sejam votadas neste ano no Congresso Nacional.

Ele disse ainda que, a princípio, tem previsão de se reunir com outras bancadas para tratar sobre os projetos enviados pelo governo sobre o tema. “Estou à disposição nestes dias para falar com quem for, com os parlamentares, com todo mundo”, disse.

Durigan chegou ao gabinete da liderança por volta das 10h e saiu da reunião aproximadamente às 12h30. Em seguida, o secretário da Fazenda entrou no gabinete do líder do União Brasil, Efraim Filho (PB). Ele também disse que pretende encontrar o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).