PGE notifica 16 empresas com débitos

A Subprocuradoria-Geral Fiscal da PGE notificou 16 empresas que constam em seu sistema, com débitos pendentes, referentes a processo de compensação.

A notificação consta no Edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), de 14 de outubro.

“Com o intuito de solucionarmos amigável e extrajudicialmente a questão, pedimos, encarecidamente, que os interessados, ou quem os represente, compareça na sede do órgão”, diz trecho da notificação.

O prazo de comparecimento aos representantes das empresas notificadas é 15 (quinze dias) úteis, a contar a data de publicação.

A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário (art. 156, II, do Código Tributário Nacional).

Na definição do art. 1009 do Código Civil de 1916, ela ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor de obrigações, uma com a outra, operando-se a extinção até onde se compensarem.

Segue a relação de empresas notificadas 

AUGUSTO L Z PERALTA ME;
AUTO PEÇAS E MECANICA TIGRAO LTDA;
CERAMICA SANTO ANDRÉ LTDA ;
COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA;
DROGARIA PRIMAVERA LTDA;
GARCIA E BORGES LTDA;
GIOVANI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO LTDA;
HOTEL LAS VELAS LTDA;
IMARIL IND MADEREIRA RIO LIRA LTDA;
LUCILDA BENETTI SEGALA EPP;
MALHAS PERON LTDA;
MARYSA ELETRODOMÉSTICOS LTDA;
NESTOR DA SILVA LARA- ME;
RAIMUNDO TIVOTTO MASCARELLO;
SILVA MAZZINI & CIA LTDA;
USINA JACIARA S.A;
VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA.