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ICMS 03.08.2020 | 08h35

'Por erro de cálculo, empresários pagam mais impostos', alerta professora da UFMT

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O pagamento de impostos além do necessário não é uma situação incomum em muitas empresas brasileiras. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que cerca de 95% delas recolhem impostos a mais ou indevidamente. Em Mato Grosso, só em 2019 quase 3 mil pedidos de ressarcimento/restituição de crédito foram protocolados na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A razão pode estar na falta de clareza fiscal, já que a legislação tributária brasileira é considerada uma das mais difíceis de se interpretar.

 

“O código tributário e respectivas regulamentações tem informações complexas que exigem um nível de conhecimento adequado na hora de alinhar o pagamento dos impostos nos termos legais, conforme o segmento e o tipo de empresa, principalmente quando envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, explica Giseli Silvente, professora doutora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e também consultora tributária.

 

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Ainda de acordo com ela, no Brasil, cabe ao empresário e a sua equipe de contabilidade calcular os tributos e compreender a legislação. “Diariamente os contribuintes têm que lidar com a tarefa de concomitantemente apurar os tributos devidos sobre operações já ocorridas e ao mesmo tempo acompanhar as mudanças na legislação tributária que acontecem quase que diariamente e com uma severa velocidade. No dia a dia, os contribuintes não conseguem acompanhar tamanhas mudanças nesse mesmo ritmo e por isso as empresas acabam pagando impostos a mais e/ou indevidamente, gerando assim os chamados créditos tributários”, pontua Silvente.

 

Para não fazer parte dos mais de 4,7 milhões de empresas que recolheram tributos de forma equivocada nos últimos anos, por falta de conhecimento da legislação, e consequentemente mais prejuízo, uma das alternativas é ter um planejamento tributário contínuo e adequado a cada negócio. “Gerenciar uma empresa, independentemente do seu tamanho, nunca é algo fácil. Por isso, buscar uma consultoria técnica é o ideal para otimizar o pagamento de impostos, através da qualificação da equipe interna da empresa, para que este possa realizar a correta e tempestiva parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais e consequentemente apuradores dos tributos de acordo com as normas tributárias vigentes, promovendo licitamente desta forma a redução dos custos tributários”, detalha a especialista.

 

Numa consultoria tributária analisa-se o segmento da empresa, os produtos operacionalizados, os moldes societários, dentre outras informações e a partir destas é estabelecido o modelo tributário adequado ao contribuinte. "Cada contribuinte deve ser analisado individualmente e de acordo com suas peculiaridades, não existindo, portanto, receita de bolo que possa ser aplicada igualitariamente a todas as empresas. Planejamento tributário, portanto, significa identificar as regras tributárias vigentes mais favoráveis ao contribuinte, objetivando o menor desembolso a nível de carga tributária", finaliza.

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