Tarifaço; Moraes abre investigação sobre uso indevido de informações privilegiadas

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de investigação sobre o possível uso indevido de informações privilegiadas no mercado financeiro antes do anúncio oficial as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos brasileiros no último dia 9.

O ministro analisou um pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) no âmbito do inquérito que investiga as ações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.

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Eduardo é investigado por crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A Advocacia-Geral quer saber se há correlação entre os elementos em apuração no inquérito e o lucro significativo de investidores antes e depois do anúncio de Trump observado após reportagens.

“À luz dos fatos noticiados, podemos inferir que eles se inserem em contexto no qual os fatos já em apuração neste inquérito estão além dos ilícitos penais já indicados na Pet 14.129 pela Procuradoria-Geral da República, relacionados à obstrução da Justiça, mas também com possíveis ganhos financeiros ilícitos, mediante os mesmos fatos que buscaram impor embaraço à aplicação da lei penal”, diz a solicitação.

A AGU ainda pede que encaminhe à Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal e que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adote as medidas cabíveis, inclusive em articulação com outras autoridades nacionais.

Operar no mercado financeiro com informações privilegiadas é considerado crime no Brasil.