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suposta propina 28.02.2019 | 16h05

Acusado de pagar mensalinho, TJ manda prefeito reassumir cargo

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) determinou que Agnaldo Rodrigues de Carvalho retorne para o cargo de prefeito do município de Rondolândia ( distante 1,6 mil km de Cuiabá). Ele havia sido afastado no início deste mês por supostamente pagar dinheiro, denominado de mensalinho, para os vereadores da cidade.  

 

A vaga era até então ocupada pelo vice, Ronaldo Garcia. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos determinou, com pedido de liminar, para suspender a decisão do Ministério Público de Mato Grosso que havia afastado Agnaldo do posto, bem como decretado a indisponibilidade de seus bens até o patamar de R$ 100 mil.  

 

O documento ressalta que o MPE interpôs Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito alegando que teria se sucumbido à pressão dos vereadores Diones Miranda Carvalho, Ligia Neiva e Joaquim Cruz Nogueira, pagando, pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas, dinheiro (sistema de mensalinho) para manter sua sustentabilidade política. Os três foram presos pela Justiça acatando ao pedido da promotoria de Justiça de Comodoro.   

 

“Apesar do agravante ser extorquido, nunca exigiu que os vereadores deixassem de fiscalizar o Poder Executivo e sim que deixassem ele cumprir sua função, uma vez que o Poder Legislativo o teria representado perante os órgãos de controle por não ter respondido ofício, por perda de prazo para apresentar LDO e perda de prazo em enviar informação ao TCE pelo sistema APLIC, as quais podem ser classificadas como erros formais, que jamais atentariam contra a moral e os bons costumes”, diz o documento assinado pela desembargadora.   

 

Leia mais - Desembargador mantém prisão de 3 vereadores de Rondolândia

 

Alega também que a transição do cargo não ocorreu em acordo com o artigo 137 da Lei Orgânica do Município, que estabelece que a posse do vice-prefeito como substituto do prefeito em caso de impedimento, ausência e vacância deve se dar em sessão plenária extraordinária, realizada pelo Poder Legislativo. O vice-prefeito teria assumido as funções de prefeito de forma extraoficial, utilizando-se de força policial para que suas ordens fossem cumpridas.   

 

Para Agnaldo, o retorno ao cargo trouxe um alívio para situação. “Foi feita Justiça. Posso assim, dar continuidade aos serviços que estavam parados. Quem ganha também é a população”, disse em entrevista ao # GD.  Ele informou que reassumiu o cargo nesta quinta-feira (28).  

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