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transação penal 13.10.2020 | 16h25

Após pagar R$ 40 mil, dono de arma que matou Isabele se livra de processo

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Pablo Rodrigo e Vitória Lopes

redacao@gazetadigital.com.br

Bruno Pinheiro/Cadeia Neles

Bruno Pinheiro/Cadeia Neles

O juiz Aristeu Dias Batista Vilella, do Juizado Especial Criminal de Cuiabá, homologou proposta de transição penal que impediu o médico veterinário, Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, de ser processado criminalmente. Glauco é o dono da Imbel .380, arma que disparou e matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos.


De acordo com a decisão, o valor da transação penal foi definido em R$ 40 mil, a ser revertido para uma instituição de caridade cadastrada no juizado especial. Após a quitação dos valores, a pena do médico veterinário será extinta.


A audiência foi presidida pelo magistrado na sexta-feira (9), com a presença do promotor de Justiça, Mauro Poderoso. Foi o promotor que formulou a proposta de transação, segundo a lei 9.099/95.

 

Leia também - Promotor pede R$ 104 mil de fiança a dono de arma que matou Isabele


“Trata-se de um instituto despenalizador pré-processual inserido pela Lei 9.099/95, em seu artigo 76, que se baseia no direito penal consensual, ou seja, uma medida aceita voluntariamente pelo autor do fato para evitar o processo”, explicou.


A pena aplicada na transação penal não significa aceitação de culpa, não tem caráter punitivo e não gera antecedentes criminais.


No dia 30 de setembro, o promotor Mauro Poderoso manifestou pela fiança de R$ 104 mil a Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, pelo crime de omissão de cautela.


O caso

Isabele Guimarães Ramos, 14, foi morta com um tiro no rosto quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente de também 14 anos. A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.

 

A investigação durou 50 dias com 4 pessoas apontadas, além da menor e do pai dela, há ainda o indicamento do namorado dela e do pai dele.

 

O namorado da menor que atirou, por ter levado as armas à casa da família Cestari, foi autuado por ato infracional análogo à posse de arma de fogo. E o pai dele, Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, foi indiciado por omissão de cautela, já que tinha responsabilidade sobre as armas.

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