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Biênio 2019-2020 21.05.2019 | 09h42

Bolsonaro nomeia Sebastião Monteiro para vaga de juiz titular do TRE

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João Vieira

João Vieira

 O advogado Sebastião Monteiro da Costa Junior foi nomeado como novo juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O ato de nomeação foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado no Diário Oficial da União que circula nesta terça (21).

 

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A vaga é decorrente do fim do mandato do advogado Ulisses Rabaneda, que concorreu novamente à vaga e chegou a empatar com Monteiro na composição da lista tríplice. A nomeação do advogado contou com o apoio da senadora Selma Arruda (PSL) e do deputado federal José Medeiros (Podemos) e passou pelo crivo do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública). 

 

Graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá, Sebastião Monteiro possui pós-graduação em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Direito (Esud). Em 2002 iniciou as atividades profissionais na docência superior, nas cadeiras de Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Teoria Geral do Processo em distintas Faculdades de Direito de Mato Grosso nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop. 

 

Desde 2017, mantém escritório de advocacia na Capital e atuou como advogado do ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), na época em que ele era governador do Estado.

 

Concorrência 

 

Além de Sebastião Monteiro e Ulisses Rabaneda, que buscava a reeleição, 4 advogados se inscreveram para a vaga de juiz-membro efetivo, categoria jurista para a vaga aberta com o fim do biênio 2017/2018: Darlã Martins Vargas, Rodrigo Lanzer, André Stumpf Jacob Gonçalves e Diogo Egídio Sachs. 

 

Em dezembro do ano passado foram escolhidos para compor a lista tríplice Sebastião Monteiro, com 22 votos, Ulisses Rabaneda, também com 22 votos, e Darlã Martins, com 14 votos. 

 

Para concorrer ao cargo na Justiça eleitoral, os advogados tiveram seus documentos analisados pelo TJ para verificação dos requisitos exigidos. Após indicação da lista tríplice, os documentos foram encaminhados para o TRE/MT, que os repassou para o Tribunal Superior Eleitoral. A última instância a fazer a avaliação foi a Presidência da República, que tem a prerrogativa de escolher um dos nomes indicados. 

 

O TRE, conforme determina o artigo 120 da Constituição Federal de 1988, é composto de 7 magistrados, sendo 2 desembargadores, escolhidos dentre os membros do Tribunal de Justiça e ocupam os cargos de presidente e vice-presidente/corregedor. Além desses, também compõem a Corte 2 juízes, também escolhidos pelo Pleno do TJ, um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e 2 advogados, nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre 6 juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ.

 

Para cada juiz-membro efetivo, é eleito um substituto escolhido pelo mesmo processo. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos Tribunais Eleitorais, de modo a garantir a isonomia nos processos eleitorais, segundo a instituição.

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