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Tacin 23.10.2019 | 18h51

Bombeiros podem cobrar por taxa de incêndio, decide TJMT

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Redação/Secom-MT

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A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça acatou o voto do relator, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, e considerou constitucional a cobrança da Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio – Tacin por parte do governo do Estado.

 

A decisão foi por unanimidade dos desembargadores e juízes que compõem a Turma. 

 

Leia também - Deputados aprovam 'flexibilização' da lei ambiental em MT

 

O Mandado de Segurança Cível contra a cobrança da Tacin foi apresentado em julho passado. O contribuinte sustentava que era um ato apontado como ilegal do governador de Mato Grosso e o Secretário de Estado de Fazenda a cobrança da taxa. 

 

A contra argumentação foi apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e acatada integralmente pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira.

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Comentários

José Carlos de Brito - 23/10/2019

Eu me admiro que os governantes sempre acham uma maneira de cobrar do povo. Senão vejamos, pagamos licenciamento etc etal e morremos no pedágio, pagamos agua que era pública agora ficou privada sempre falta e um absurdo de cara bem como energia. Pagamos iptu, e as ruas nem sempre são assistidas. Pagamos contribuição de melhoria pelo asfaltamento, que mais parece uma lagoa. A empresa de agua sempre quebrando para arrumar esgotos e o próprio encanemento, eu me pergunto para onde vai os impostos que a gente paga?

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