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BOAS PRÁTICAS 19.02.2020 | 15h59

Cáceres realiza Tribunal do Júri com média de 11 meses de tramitação

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TJ-MT

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Celeridade na tramitação dos processos que tratam de crimes dolosos contra a vida tem sido uma das marcas da Primeira Vara Criminal de Cáceres, que passou a ter competência exclusiva para processar e julgar esses crimes, desde o recebimento da denúncia até o julgamento pelo Tribunal de Júri.

Na segunda-feira, dia 17, os jurados condenaram um homem acusado de matar um amigo usuário de drogas, que tentou “roubar” a companheira dele. O crime ocorreu há um ano e 5 meses. Em mais uma sessão do Tribunal do Júri, no dia 30 de janeiro deste ano, a sentença condenatória saiu com apenas 10 meses de tramitação do processo.

 

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Em 2019, Cáceres realizou 21 júris e a média de tramitação deles foi de 11 meses. “Esta é uma grande conquista e o TJMT muito contribuiu com essa visão impar, que trouxe uma atenção prioritária ao Primeiro Grau de jurisdição, com objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes para melhoria dos serviços judiciários desta comarca. A medida vem de acordo com a Resolução n.194 de 2014, do Conselho Nacional de Justiça”, destaca a juíza da Primeira Vara Criminal, Helícia Vitti Lourenço.

 

Segundo dados da Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ), no Brasil, um processo de homicídio demora, em média, oito anos e seis meses para ser julgado.

A magistrada acredita que o “up” nos julgamentos se deve a edição da resolução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) n. 11, de 13 de dezembro de 2018, que mudou a competência da Primeira Vara Criminal de Cáceres, passando a ser exclusiva para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida. “Isso foi de fundamental importância para atingir este resultado. Em menos de um ano da data no fato, estamos sentenciando”, destaca a magistrada.

Este ano já foram agendados outros 21 júris. Deste total, quatro já foram realizados nos meses de janeiro e fevereiro. Na última segunda-feira (17), o Portal do Tribunal de Justiça acompanhou um desses júris. No banco dos réus sentou um homem acusado de matar com cinco golpes de faca o amigo usuário de drogas que tentou “roubar” a companheira dele. O crime ocorreu há 1 ano e 5 meses.

De acordo com a magistrada, o Código Penal brasileiro e a Constituição Federal estabelecem que os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Nesses julgamentos, cabe a um colegiado de populares, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença, declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. O magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.

No júri do dia 17, após mais de oito horas de julgamento presidido pela magistrada Helícia, com debates entre a acusação, feito pelo promotor de Justiça, José Vicente Gonçalves de Souza, e a defesa patrocinada pelos advogados Matheus Salomé de Souza e Fernando Henrique Viola de Almeida, o Conselho de Sentença, formado por quatro mulheres e três homens da sociedade cacerense, condenou o réu há 14 anos, em regime fechado, por homicídio qualificado (recurso que impediu a defesa da vítima).

Helícia afirma que a celeridade do julgamento é uma busca constante no Judiciário, mas que depende de muitos atores envolvidos, pois em geral, uma ação penal tem início por meio de uma prisão em flagrante, dando início ao inquérito policial, com a realização das investigações policiais, seguido do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, da análise do juiz quanto à acusação, citação do réu, oferecimento de resposta à acusação, designação e realização da audiência, alegações finais e sentença.

“No Tribunal do Júri o processo segue um caminho diferente, sendo constituído de duas fases instrutórias: a primeira, chamada de pronúncia; e a segunda, o plenário, que é a audiência realizada perante os jurados. A existência dessas duas fases por si só faz com que o processo percorra um caminho maior para ser concluído, principalmente se comparado com outro que apura crime que segue o rito comum”, explica a juíza.

No julgamento realizado dia 30 de janeiro deste ano (sexta-feira), a sentença saiu com 10 meses de tramitação. O crime, uma tentativa de homicídio, ocorreu em março de 2019. “É uma grande satisfação para o profissional conseguir entregar uma prestação jurisdicional de forma rápida e efetiva aos cidadãos, tanto para o réu e seus familiares quanto para as vítimas e parentes. É uma forma de dar uma resposta para sociedade que sofreu aquele crime”.

Para a magistrada, que tem 15 anos de carreira, já passou pelas comarcas de Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Diamantino, Guiratinga, Nova Mutum, e atua há quatro anos em Cáceres, ao sentenciar um processo do Tribunal do Júri com menos de um ano de tramitação a sensação é de dever cumprido. “Ninguém faz nada sozinho. Todos que integram o Poder Judiciário formamos uma equipe e trabalhamos em conjunto. Não é um mérito exclusivo da magistrada. Cada um tem sua contribuição. Os policiais militares que fizeram a prisão, a Polícia Civil que concluiu o inquérito em tempo hábil, os servidores e demais operadores do Direito, como o Ministério Público, os advogados, e os defensores públicos. É um mérito da Comarca de Cáceres”, avalia.

Segundo a juíza Helícia, a celeridade garante que seja feita a justiça no caso concreto. “Faz com que o julgamento tenha mais efetividade. O crime de homicídio é mais complexo de ser instruídos e com o decurso do tempo testemunhas se perdem, por morte ou mudança de endereço. Se o júri for célere não se perde tantas provas e não há prejuízos para a busca da verdade do fato”, acredita.

“Parabenizo nossos desembargadores que tiveram a visão impar e que contribuíram realmente para a celeridade do andamento processual nesta comarca, especialmente o desembargador Marcos Machado, proponente da proposição 9 de 2017, na qualidade de coordenador da Comissão Especial Sobre Drogas Ílícitas, e que foi aprovada por unanimidade no Tribunal Pleno”, conclui a magistrada.

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