CNJ mantém afastamento de juiz acusado de venda de sentenças

Em sessão realizada nessa terça-feira (22), o Pleno do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, manteve o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica (1.259 km a Nordeste), suspeito de envolvimento em esquema de venda de sentenças intermediado pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que há uma “suspeita razoavelmente fundada”.

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Ivan Lúcio Amarante é apenas um dos magistrados que já foram afastados pelo CNJ por suposto envolvimento no esquema de venda de sentenças. Em agosto deste ano, os desembargadores João Ferreira e Sebastião Moraes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), também foram afastados do cargo.

Em sessão nessa terça-feira, o CNJ decidiu se iria ratificar (manter) a decisão do afastamento, ou não. Na ocasião, a defesa do juiz Ivan Lúcio Amarante, patrocinada pelo advogado Alexandre Pontieri, pediu que fosse determinado o retorno do magistrado ao cargo, que não fosse ratificada a liminar que o afastou.

“Ausência de contemporaneidade do fato, objeto principal dessa reclamação disciplinar, que inclusive tem a ver com o falecimento do advogado que consta, ali do processo, só que esse fato já ultrapassou quase um ano e não tem como o magistrado, ora requerido, interferir de forma alguma na instrução processual, que se dá, inclusive, aqui no CNJ e não no seu tribunal de origem”, argumentou.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, apenas comentou que “a contemporaneidade é porque a investigação está em curso neste momento”. Em seguida, ele deu a palavra ao relator do caso, o ministro Mauro Campbell, que é o corregedor nacional de Justiça e foi quem afastou o juiz.

“Eu estou ratificando a determinação lançada na medida cautelar e, como o próprio nome diz, cautelarmente entendo que há indícios suficientes para que se leve a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados até aqui, repito, até aqui, neste procedimento investigatório”, disse o relator.

O presidente então questionou se haveria algum voto divergente, mas nenhum ministro se manifestou. Desta forma o afastamento foi mantido.

“A decisão do ministro Mauro Campbell se baseia numa incomum proximidade entre o magistrado e o falecido advogado, e uma suspeita razoavelmente fundada de que recebia vantagens indevidas”, disse Barroso.

O caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O executor foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado.

No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.

Coronel do Exército, Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas, foi preso no dia manhã de janeiro, em Belo Horizonte (MG), acusado de ser o financiador do crime. O suposto mandante, Aníbal Manoel Laurindo, está solto.