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Judiciário - A | + A

ACUSADO DE CORRUPÇÃO 24.08.2020 | 18h50

Conselheiro afastado tem tempo de serviço averbado pelo presidente do Tribunal

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Noelisa Andreola

noelisa@gazetadigital.com.br

Marcos Bergamasco/Agência Phocus

Marcos Bergamasco/Agência Phocus

O pedido de averbação por tempo de serviço, requerido pelo conselheiro afastado, Waldir Teis, foi aprovado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf. A decisão publicada no Diário Oficial de Contas deve ser usada para impetração da aposentadoria junto à Corte de Contas.


De acordo com o documento, Teis pediu averbação pelo tempo de contribuição expedida pelo INSS de 11.283 dias, que correspondem a 33 anos, 7 meses e 28 dias.


"Como bem pontuado pela Consultoria Jurídica Geral, a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social é um direito segurado no artigo 201,§9º, da Constituição da República", consta na decisão.

 

Leia também  - 'STJ decide manter conselheiros afastados por mais 6 meses'


Deste modo, com a sua aposentadoria, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deverá indicar um novo conselheiro. No momento, o nome mais cotado para ocupar a vaga é do presidente da Casa de Poderes, Eduardo Botelho (DEM).


Waldir Teis é um dos 5 conselheiros afastados do cargo, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, deflagrada no dia 14 de setembro de 2017.


Além dele, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Walter Albano e Sérgio Ricardo são acusados por corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.


Os conselheiros foram entregues pelo ex-governador Silval Barbosa, em delação premiada, por terem condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina.


Em 17 de junho, na 16ª fase da Operação Ararath, os conselheiros voltaram a ser alvos da Polícia Federal. Na época, os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão contra 19 alvos, sendo 8 empresas, 8 pessoas físicas, duas fazendas, além do Tribunal de Contas do Estado. Ainda houve a quebra de sigilos e o compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas.


Na época, Waldir Teis ainda foi pego foi flagrado por um agente da PF descendo 16 andares, pela escadaria, no intuito de tentar descartar folhas de cheque em um cesto de lixo.


Ele chegou a ser preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) por 34 dias. Porém, Foi colocado em liberdade provisória por decisão do presidente do STF Dias Toffoli, com meidadas cautelares que incluem recolhimento noturno e também proibição de acesso às dependências do TCE. 

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Comentários

Líderes Comunitários - 24/08/2020

Acusado de corrupção, ficou milionário, mais podem ter uma certeza saúde e paz este cara não tem

Os Assalariados - 24/08/2020

SOU LEIGA SÓ QUERO SABER SE ESTE CARA VAI APOSENTAR COM O CARGO DE CONSELHEIRO DO TCE??????

2 comentários

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