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GRAMPOLÂNDIA 08.10.2020 | 10h18

Corregedoria do MPE arquiva denúncias contra promotores por falta de provas

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A corregedoria do Ministério Público do Estado (MPE) arquivou a sindicância contra os promotores de Justiça Marco Aurélio de Castro, Samuel Frungilo, Marcos Regenold Fernandes e Marcos Bulhões do Santos, que eram acusados de terem cometidos várias irregularidades em interceptações telefônicas de investigados. A denúncia partiu do então ex-cabo e agora sargento, Gerson Corrêa, e do coronel Evandro Lesco, principais envolvidos na chamada "Grampolândia Pantaneira". 

 

De acordo com o relatório assinado pelo corregedor-geral adjunto, João Augusto Veras Gadelha, a denúncia de suposta falsificação de assinatura que Regenold teria cometido "inexiste nos autos prova", já que os denunciantes "não apresentaram aludido documento e tampouco souberam indicar seu paradeiro, tudo aliado ao fato da negativa da prática do delito encontrar-se corroborada pelo depoimento do próprio analista - Sgt. Boaventura que, perante este órgão correcional, asseverou que em nenhum momento declinou que teriam falsificado a sua assinatura e muito menos que o autor dessa falsificação teria sido o sindicado Marcos Regenold", diz trecho do documento publicado no último dia 2 de outubro.  

 

A Corregedoria também inocentou os promotores a respeito da denúncia que os mesmos realizavam a busca de dados e consultas cadastrais telefônicas de investigados sem autorização judicial.  Segundo a conclusão, os dados cadastrais não estão abrangidos pelo conceito de sigilo, afastando-se, pois, a reserva constitucional para acessá-los através de autorização judicial.  

 

Já em relação a uma suposta interceptação ilegal contra a deputada Janaina Riva (MDB), a sindicância apurou que não existem provas que de fato ocorreu. "Durante a apuração dos fatos, restou demonstrado que o subterfúgio apresentado pelo cabo Gerson para que Marco Aurélio tivesse interesse em interceptar a Deputada Estadual Janaína Riva de forma ilegal não subsiste. Extrai-se dos autos que no período que os envolvidos na arapongagem interceptaram o numeral da Parlamentar, existia uma investigação em curso junto ao Núcleo de Ações de Competências Originárias - NACO, em conjunto com o GAECO, na qual a mesma figurava como alvo investigado, de modo que caso houvesse interesse em interceptá-la, o procedimento poderia ter sido instaurado legalmente e autorizado pelo Tribunal de Justiça", diz outro trecho do documento.   

 

Em relação às supostas irregularidades na operação Ouro de Tolo, onde os promotores do Gaeco teriam utilizado-se de "barriga de aluguel" para investigar o governador Silval Barbosa, a corregedoria do MPE afirma os promotores não teriam agido com dolo ao pedir a quebra do sigilo telefônico da ex-primeira-dama Roseli Barbosa e que atingiu seus familiares.  

 

"Em similitude, o Desembargador Relator do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Des. R. R. R., acolhendo manifestação exarada pelo Coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias, determinou o arquivamento do PIC nº 69.429/2019, que apurou suposta prática da comumente chamada barriga de aluguel, no curso da Operação Ouro de Tolo", afirma.  

 

Já em relação aos vazamentos de informações sigilosa, com áudio e vídeo, a sindicância aponta que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluiu que não foi demonstrado que o vazamento de informações sigilosas partiu do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, "conclusão que guarda harmonia com a presente Sindicância, que produziu e adentrou mais profundamente na colheita e análise de todo o acervo probatório, não se podendo aplicar ao caso vertente, sequer o princípio da dúvida razoável".  

 

Sobre a auditoria no Sistema Guardião, a Sindicância concluiu que apenas se encontrou uma única irregularidade que foi confessada pelo próprio cabo Gerson.  "Ex positis conclui-se das diligências investigatórias realizadas que, diante das circunstâncias específicas deste caso, não há provas suficientes de caraterização de infração disciplinar prevista na Lei Complementar nº 416/2010".

 

O corregedor pediu o arquivamento e o compartilhamento das informação para uma eventual denúncia contra o agora sargento Gerson Corrêa por prática de "barriga de aluguel" contra um militar.

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