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Cuiabá, Sexta-feira 13/12/2019

Judiciário - A | + A

COLABOROU COM JUSTIÇA 13.11.2019 | 19h00

Defesas de Zaqueu e Gerson entram com recurso contra sentenças

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Pablo Rodrigo e Vitória Lopes

redacao@gazetadigital.com.br

João Vieira

João Vieira

As defesas do coronel Zaqueu Barbosa e cabo Gerson Corrêa Júnior entraram com pedido de apelação contra as decisões do Conselho de Sentença, da 11ª Vara Militar, em julgamento no dia 7 de novembro. No caso de Zaqueu, que foi o único condenado a 8 anos de reclusão, os advogados recorreram da sentença.

 

A apelação de Gerson foi assinada na terça-feira (12), enquanto a de Zaqueu na segunda-feira (11). O cabo, apontado pelo juiz Marcos Faleiros como o principal operador do esquema que beneficiou a gestão Pedro Taques, recebeu perdão judicial por ter colaborado com a Justiça.

 

Leia também - MPE recorre contra decisão de julgamento de Zaqueu Barbosa e Gerson Corrêa

 

No documento, a defesa de Gerson narra que, caso o Ministério Público apresente uma nova denúncia, o perdão judicial concedido pelo Conselho da Justiça Militar possa se reverter em uma condenação.

 

“Ademais, entende-se, respeitosamente, que eventual absolvição perante a Corte Mato Grossense de Justiça é mais benéfica ao Peticionário”, defende os advogados Eurolino Sechinel e Neyman Augusto Monteiro.

 

Único condenado por unanimidade entre os quatro juízes militares do Conselho de Sentença, Zaqueu tenta recorrer da decisão. “Requer-se, assim, seja o presente recurso recebido, com a respectiva intimação da Defesa para apresentação das razões recursais, nos termos do artigo 531 do Código de Processo Penal Militar”, diz trecho.

 

Entretanto, ainda na terça-feira (12), o Ministério Público também ingressou com recurso de apelação contra as decisões do Conselho de Sentença.

 

De acordo com recurso assinado pelo promotor de Justiça, Allan Sidney do Ó, o MPE diverge do entendimento do julgamento que decidiu aplicar o instituto da colaboração premiada unilateral, que permitiu "a redução de pena no quantum de 2/3 e perdão judicial aos réus Cel PM Zaqueu Barbosa e CB PM Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior".

 

Novos Inquéritos

No mesmo recurso, Allan do Ó acatou o pedido do Conselho de Sentença e solicitou a abertura de Inquérito Policial Militar, contra os 5 militares para apurar os crimes de "interceptação telefônica e de organização criminosa, supostamente perpetrados pelos policiais militares Cel PM Zaqueu Barbosa, Cel PM Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Cel PM Ronelson Jorge de Barros, Ten Cel PM Januário Antônio Edwiges Batista e CB PM Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, dentre outros eventualmente responsáveis", finaliza o recurso.

 

Na prática, o MP quer que as investigações sobre interceptações clandestinas, sejam remetidas para a 11ª Vara Militar, saindo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e da força tarefa da Polícia Civil.

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