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suposta lavagem de dinheiro 29.10.2019 | 16h34

Denúncia do MPF é confusa e improcedente, diz Rabaneda

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Ana Flávia Corrêa

anaflavia@gazetadigital.com.br

João Vieira

João Vieira

Defesa do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) é "confusa" e "improcedente". Texto foi enviado à imprensa pelo advogado Ulisses Rabaneda nesta terça-feira (29).

 

Isto porque Carvalho foi acusado de ocultar o depósito de três cheques efetuados pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça, o Júnior Mendonça, na conta da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Tadeu Energética e o BicBanco, no valor de R$ 788 mil. O caso se refere à atividade empresarial do secretário, atualmente afastado de todos os negócios.  

 

"Como é público e notório, Gercio Marcelino Mendonça Junior possuía empresa de fomento mercantil (factoring), além de realizar essa atividade através de outras de suas empresas, bem como na pessoa física. Inexiste crime na conduta de uma pessoa ou empresa tomar empréstimo financeiro para saldar compromissos assumidos", diz trecho do documento. 

 

Ainda de acordo com Rabaneda, não cabe ao Ministério Público investigar a origem dos valores do empréstimo e que não possui "qualquer sentido lógico" a denúncia formulada em desfavor do secretário. O argumento é de que a lavagem de R$ 788 mil não traria nenhum benefício a Carvalho. 

 

"É injusta a tentativa de criminalizar pessoas que de boa-fé tomam empréstimos e efetuam o pagamento, pagando juros, ainda que desconheçam a origem dos valores recebidos, notadamente quando não tinham qualquer motivo para desconfiar de sua licitude".

 

O caso 

Segundo a denúncia, em seu depoimento à Polícia Federal em 2014, Mauro Carvalho chegou a confirmar a realização do empréstimo junto a Júnior Mendonça, e que teria realizado o pagamento de R$ 388,5 mil em espécie ao delator pouco tempo depois, garantindo que este era a única transação feita entre os dois. 

 

Porém, dados do  Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e microfilmagens de cheques apontam o depósito de 3 cheques na conta da PCH de Mauro Carvalho. 

 

Os depósitos ocorreram nos dias 03/12/2009, dois cheques no valor de R$ 42 mil e um no valor de R$ 4,9 mil no dia 04/01/2010. Apenas o cheque de R$ 388,5 mil depositados em novembro de 2009 que foi admitido por Mauro Carvalho em seu depoimento a PF. 

 

Confira a nota na íntegra   

 

"NOTA A IMPRENSA       

 

A defesa de Mauro Carvalho Júnior, frente à denúncia criminal formulada pelo Ministério Público Federal questionando depósitos que atingiriam R$ 788.000,00 em contas de uma de suas empresas, esclarece:    

 

1.  A narrativa da peça ministerial é confusa e improcedente. Aparentemente tenta o Ministério Público Federal imputar crime de lavagem de dinheiro a Mauro Carvalho Junior pelo fato de terem sido identificados depósitos em cheques na conta de uma de suas empresas realizados por Gercio Marcelino Mendonça Junior;   

 

2.    Como é público e notório, Gercio Marcelino Mendonça Junior possuía empresa de fomento mercantil (factoring), além de realizar essa atividade através de outras de suas empresas, bem como na pessoa física. Inexiste crime na conduta de uma pessoa ou empresa tomar empréstimo financeiro para saldar compromissos assumidos;   

 

3.    Registre-se que não cabe ao mutuário investigar a origem dos valores que o mutuante lhe disponibiliza em um contrato de empréstimo, especialmente nos casos em que este emite cheques, com posterior recebimento da quantia, acrescido de juros;   

 

4.    O processo de lavagem de capitais objetiva transformar dinheiro ilícito, produto de crime, em ativos com aparência lícita, onde quem contribui para este fim obtém lucro. Sendo assim, não possui qualquer sentido lógico a denúncia formulada em desfavor de Mauro Carvalho Junior, já que ela não consegue explicar o que um empresário ganharia “lavando” R$ 788.000,00 em favor de uma suposta organização criminosa, sem que isso pudesse lhe trazer qualquer benefício ou lucro;   

5.    É injusta a tentativa de criminalizar pessoas que de boa-fé tomam empréstimos e efetuam o pagamento, pagando juros, ainda que desconheçam a origem dos valores recebidos, notadamente quando não tinham qualquer motivo para desconfiar de sua licitude;  

 

6. Ademais, causa perplexidade um processo que tramita em sigilo, onde sequer o denunciado sabia de sua existência, ter suas peças circulando livremente, fruto de mais um dos inúmeros “vazamentos” criminosos que diariamente ocorrem neste país. Em relação este episódio lamentável, a defesa já solicitou ao Juiz Federal investigação e punição aos infratores, sejam eles quem for;  

 

7.  Por fim, a defesa aguardará ser cientificada formalmente da denúncia, ocasião em que apresentará defesa, demonstrando sua completa improcedência.   

 

Cuiabá, 29 de outubro de 2019.   

ULISSES RABANEDA

Advogado."

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