Desembargador afastado está a 64 dias da aposentadoria

A 64 dias da aposentadoria por alcançar 75 anos, o desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho deverá deixar a magistratura pelas portas do fundo, já que segue sendo investigado no esquema de venda e compra de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 

Porém, o título de sua aposentadoria poderá ser modificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso abra procedimento administrativo disciplinar (PAD) antes de sua aposentadoria. E, caso for considerado culpado das possíveis infrações administrativas, Sebastião Moraes Filho passará a ser aposentado compulsoriamente por cometer irregularidades não compatíveis com a magistratura.

O magistrado completará 75 anos no próximo dia 27 de novembro, exatamente quando completa 1 ano e um dia da deflagração da Operação Sisamnes, em que prendeu o lobista Andreson Gonçalves de Oliveira, e decretou o monitoramento por tornozeleira eletrônica no desembargador, que já se encontrava afastado do cargo. A Polícia Federal concluiu em julho as investigações alegando que Sebastião cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ao remeter o relatório final para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Contudo, se até lá, a Procuradoria Geral da República (PGR) não oferecer denúncia e o STJ não o julgar, o inquérito e ações oriundas envolvendo Sebastião Filho será remetido a primeira instância da Justiça estadual. Isso porque o foro especial por prerrogativa de função não se estende a magistrados aposentados.

A aposentadoria por idade ocorre por questões constitucionais. O esquema foi descoberto após análise das conversas contidas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Foram identificados depósitos, e ‘presentes’, como um relógio da marca Patek Phillipe, cujo valor pode chegar a mais de R$ 300 mil, e uma barra de ouro de 440g.

Afastado desde 1º de agosto de 2024 e monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro do mesmo ano, Sebastião de Moraes Filho continua recebendo seu salário e penduricalhos, que somados de agosto até julho, mais de R$ 1 milhão.