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representatividade 20.02.2020 | 15h45

Desembargador de MT é eleito presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça

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Assessoria/TJ

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, foi eleito nesta quinta-feira (20), por unanimidade, presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre), uma associação constituída nesta mesma data durante reunião realizada na sede do Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Além do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, também foram eleitos para integrar a Comissão Administrativa o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco (presidente do TJSP) como vice-presidente; o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (presidente do TJPE) como secretário-geral; além dos três membros do Conselho Fiscal e Consultivo: os desembargadores Cláudio de Mello Tavares (TJRJ), Ricardo José Roesler (TJSC) e Washington Luis Bezerra de Araújo (TJCE). Todos estarão investidos na referida função até 31 de dezembro de 2020.

“O Codepre terá em sua composição apenas desembargadores que estiverem no exercício da Presidência de seus tribunais. Temos que ter voz no meio político, porque o Poder Judiciário está sendo sufocado”, afirmou o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha (TJMT). Ele também afirmou que a criação do Codepre ocorreu depois de muito diálogo e debates e destacou que a atuação do desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do TJSP no biênio 2018-2019, foi essencial para sua concretização.

 

Dentre as atribuições do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça estão a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito estadual; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o território nacional, sobretudo mediante o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; a intermediação das relações entre os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, as diferentes esferas dos órgãos judiciários, e os Poderes constituídos, com vistas ao aperfeiçoamento da prestação da tutela jurisdicional; o estudo de matérias jurídicas, das ciências correlatas e de questões judiciais com repercussão em mais de uma unidade da Federação; e a defesa da autonomia e independência do Judiciário dos Estados nos termos da Carta Magna.

O Codepre é integrado pelos presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em exercício. Concluído o mandato do membro do Colégio em seu respectivo Tribunal de origem, o participante será automaticamente desligado do Codepre. O Colégio tem foro na cidade de Brasília (DF) e sede administrativa na Capital do Estado a que pertencer o seu presidente, atualmente, Cuiabá.
As assembleias do Codepre serão realizadas, preferencialmente, nos meses de março e outubro, conforme calendário a ser divulgado pelo presidente, e também em assembleia extraordinária sempre que convocado para tanto.

Como presidente do Codepre, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha passa a ter as seguintes funções: zelar pela observância do Estatuto Social da associação; convocar e presidir as reuniões da Assembleia Geral e da Comissão Administrativa; dar execução às deliberações do Codepre; acompanhar, em todos os foros e instâncias, projetos ou matérias de interesse do Codepre; representar o Codepre, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele, bem como junto a órgãos públicos e particulares; e autorizar as despesas necessárias para a manutenção da entidade.

 

Também foi criado o Conselho da Revista do Codepre, composto por três integrantes e que será por veicular informações do Colégio para o público em geral, por intermédio da imprensa e dos veículos de comunicação especializados.

Já o Conselho Fiscal será composto por três integrantes e fiscalizará as ações praticadas pelo secretário-geral e opinará sobre as práticas de governança.

Participaram da reunião de trabalho 22 presidentes. O Codepre foi aprovado por 20 votos a favor, um contrário e uma abstenção.

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