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briga de togas 08.10.2020 | 17h45

Desembargador pede que CNJ exclua presidente do TJ de eleição interna

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Noelisa Andreola

noelisa@gazetadigital.com.br

João Vieira/TJ MT

João Vieira/TJ MT

O desembargador Sebastião de Moraes Filho pediu para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de liminar, para excluir o atual presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto da Rocha, da eleição para o biênio 2021-2022.


O pedido foi encaminhado ao conselheiro Marcos Jardim Rodrigues, nesta quinta-feira (8).


"O comando lógico e sequencial, ante a ilegalidade já considerada e acatada, seria a suspensão liminar do dispositivo da Emenda Regimental 47/2020/TJMT, ora questionado, e ainda, a exclusão do candidato que é inelegível na pessoa do atual Presidente do E.TJMT que, está inscrito para reeleição" argumentou o magistrado.


Sebastião ainda pediu para que após a exclusão de Carlos Alberto da disputa a vaga majoritária, a eleição seja liberada de imediato.


"O pedido de complementação da liminar vem no sentido de suspender o dispositivo questionado da Emenda Regimental 47/2020/TJMT e ainda excluir do certame o candidato inelegível , e colocando-se tais pontos para ratificação do Plenário do CNJ, juntamente com a medida que suspendeu o pleito eleitoral, e, com a ratificação pelo Plenário do CNJ da liminar concedida nestes termos, a liberação imediata para a realização do pleito eleitoral, normalmente, apenas excluído o candidato inelegível", consta no documento.


Entenda o caso 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJTMT) que iria ocorrer no dia 8 de outubro.


A medida foi tomada em razão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pelo desembargador Sebastião de Moraes. O magistrado questionou a possibilidade de reeleição para cargo de direção do Tribunal.


Em setembro, o magistrado ingressou com PCA junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionando a possibilidade de reeleição do atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), Carlos Alberto da Rocha.


O pedido foi apresentado no dia 23 do mesmo mês e distribuído para o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Em suas justificativas, Sebastião de Moraes Filho, lembra que a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) só pode ser alterada pelo STF.

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