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Cuiabá, Segunda-feira 03/08/2020

Judiciário - A | + A

Queda de braço 29.03.2020 | 20h46

Desembargador veta transporte e abertura de comércio em Cuiabá

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Eduarda Fernandes e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

Chico Ferreira

Chico Ferreira

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, derrubou trechos do eecreto 425/2020, de autoria do Governo do Estado, que consolidava medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus. 

 

Pela decisão, não estão autorizados a funcionar em Cuiabá o transporte coletivo municipal e metropolitano, aplicativos de transporte e comércios em geral. Os trechos derrubados perdem efeito somente em relação a capital e não a todos os 141 municípios mato-grossenses. A decisão proferida neste domingo (29) e atendeu em partes um Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Cuiabá. De caráter liminar, a decisão passará por julgamento do mérito pelo órgão colegiado.

 

Leia também - Governo mantém decreto e estima 4 mil infectados

 

Perri vetou os incisos I e II do artigo 3º, que permitia o “transporte coletivo municipal e metropolitano, sem exceder a capacidade de passageiros sentados” e o “transporte individual remunerado de passageiros por meio de taxi ou aplicativo, vedada a utilização do banco dianteiro do passageiro e mediante assepsia da parte interna do veículo após a finalização de cada atendimento”. Ou seja, o decreto estadual permitia esses tipos de transporte, desde que fosse cumpridas algumas exigências.

 

Além disso, o desembargador também derrubou a permissão para funcionamento de concessionária de veículos, shopping centers, lojas de departamento, galerias e congêneres, bem como outros estabelecimentos comerciais, ainda que garantidas as normas de segurança, prevenção e combate ao coronavírus.

 

Na decisão, Perri também veta o artigo 8, que define que compete à Polícia Militar dar apoio operacional exclusivamente para o cumprimento do decreto estadual. Também perde a validade o artigo 13, que diz o seguinte: “As normas dispostas neste decreto vinculam os municípios, que somente podem adotar medidas não farmacológicas mais restritivas mediante fundamentação técnico-científica que justifique a providência no âmbito local”.

 

"O crescimento do número de novos casos é exponencial e, embora haja enorme preocupação com a economia do país e
a preservação de empregos – como, a todo momento, se vê nos noticiários locais, nacionais e internacionais –, estes não podem se sobrepor ao direito à vida, que neste momento exige medidas mais restritivas à circulação de pessoas, sendo recomendado, como visto, o isolamento social, principalmente da população idosa", analisa o desembargador.

 

Perri cita ainda que de acordo com o Informe da Sociedade Brasileira de Infectologia para o público em geral “a transmissão ocorre de pessoa a pessoa pelo ar, por meio de gotículas exaladas pela pessoa doente quando ela fala, tosse ou espirro. Quando a pessoa doente toca em objetos ou aperta a mão de outra pessoa e esta coloca a mão a sua boca, nariz ou olhos, ocorre a infecção”.

 

Com base nisso, Perri conclui que em locais de grande circulação, é praticamente impossível assegurar que o simples distanciamento entre as pessoas evitará o contágio, pois até mesmo o contato com um simples corrimão ou maçaneta é suficiente para a propagação da doença. Sendo o isolamento social a única forma de evitar o contágio, o desembargador afirma que é o Estado tem, além da obrigação, o dever de prestar os serviços necessários à devida assistência à saúde do cidadão, de forma a preservar sua vida, com todos os requisitos indispensáveis a uma existência digna.

 

"A alta taxa de ocupação nas UTI’s da capital matogrossense é conhecida do Poder Judiciário, que constantemente se vê às
voltas com ações judiciais que buscam a internação de pacientes em hospitais da rede particular, em razão da inexistência de leitos no SUS – Sistema Único de Saúde. E, por vezes, sequer na rede privada eles estão disponíveis", destaca Perri.

 

O desembargador explica que, de acordo com a Constituição Federal, não pode a lei municipal afrontar o que dispuser a norma federal e a estadual. Contudo, "na preponderância entre o interesse econômico e o interesse à saúde em geral, deve prevalecer o segundo".

 

Ainda na decisão, Perri analisa que a ampliação de leitos de UTI, que o Governo do Estado pretende criar, não estarão disponíveis pelos próximos 20 dias, tempo bastante para que a pandemia avance. "A situação se torna mais grave na medida em que, afetando a COVID-19 os pulmões da pessoa acometida pelo vírus, o tempo médio de internação não é inferior a 15 [quinze] dias. Não é preciso ler borras de café para se prever o desastre que pode acontecer em Cuiabá, se levantadas as restrições impostas pelo impetrante".

 

Entenda

O Município de Cuiabá alega que as consequências do decreto estadual na saúde pública podem ser devastadoras, pois a liberação de funcionamento de shopping centers e congêneres contraria as recomendações emanadas do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias mundiais, que recomendam o isolamento social como forma de combate à disseminação do coronavírus.

 

Neste sentido, o município lembra que existem 167 leitos (incluídos leitos de UTI, enfermaria, cirúrgica, clínico, pediátrico e outras especialidades) no Pronto Socorro de Cuiabá, dos quais apenas 94 estão vagos, e que todas as unidades de saúde da capital, englobando a rede pública e a privada, totalizam 997 leitos, o que demonstra a incapacidade operacional delas em caso de aumento excessivo de casos de COVID-19 no município, que pode ser agravado com a vinda de pacientes de outras cidades do interior do Estado.

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Comentários

Ricardo - 06/04/2020

kkkkk isto deve ser piada, pois o atacadão hj não tinha filas e estava abarrotado de gente dentro, no minimo 100 pessoas nos caixas por volta das 17:00. Quero ver como vai ficar a saude publica no estado qdo o surto aumentar, vão culpar o governo tambem ? E pq somente os grandes estão abrindo e os pequenos com pequeno movimento não ?

Felipe - 31/03/2020

O presidente da republica deveria colocar as três forças na rua para garantir que as pessoas possam ir trabalhar. E garantir logo que tudo volte a normalidade!.

wilson - 30/03/2020

faz isso porque eles podem Trabalhar de suas casas e tem um Salario mais de 80 mil por mês fora as regalias... queria ver se ele fosse um assalariado igual a grande maioria

Gibson de. Souza nascimento - 30/03/2020

Acho que o Prefeito deveria ter vergonha na cara e parar com rasa briga politica com o governador, e esse desembargador sempre gosta De aparecer em dua manifestacoes so tomar decisao, ele nabi precisa do emprego que o comercio gera.

Jerry wyllyan moreira de souza - 30/03/2020

Pra ele é facil, ganha uma fortuna, o dele estará na conta no final do mês, trabalha bem menos que qualquer profissional, tem mais férias e ainda por cima o presidente do STF descartou qualquer desconto no salário do judiciário. Esse é o maior impecilho para o crescimento do país, judiciário.

Fátima - 30/03/2020

Parabéns! O Sr tem o meu respeito. Esse fechamentos de empresas é só uns dias , não é pra vida toda e é para o bem de todos, vamos ajudar quem realmente tem que trabalhar os das saúde, colocando suas famílias em risco. Vamos aproveitar e jejuar por eles.

Daniel - 30/03/2020

Concordo Deve fechar tudo Pois se uns abrem propaga a doença Que adianta uns fechar outros abrir comércio Se estamos em risco tem que acatar uai

RODRIGO LEÃO DO CARMO PEREIRA - 30/03/2020

Confesso que não está fácil o isolamento, quarentena e paralisação de todas as atividades de trabalho, transporte etc.... MAS É NECESSARIO para preservação da VIDA DE TODOS.... inclusive de nossos governantes e autoridades, inclusive desse Desembargador e dos demais pares. Volto a dizer gente, não está nada fácil para ninguém.... mas reclamar, xingar, ofender, difamar, ttomar partido político e outras coisas mais não vai adiantar e ajudar em nada a nossa situação. Temos sim, que OBEDERCERMOS as exigências, orientações e determinações da OMS e o exemplo de outros países como a China.. que enfrentaram e continuam enfrentando até hoje o Covid-19 com responsabilidade, estratégias sérias e honestas com TODOS, inclusive a classe mais baixa economicamente falando. Gente, volto a dizer NÃO É NADA FÁCIL TUDO ISSO.... mas temos que nos UNIR CADA VEZ MAIS e exigirmos dos vereadores, deputados estaduais / federais, prefeito, governador, desembargador (es), do Congresso Nacional e do Presidente da República.. enfim dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.... VERDADEIRAS MEDIDAS para socorrer TODOS NÓS (população, empreendedores de pequenas, médias e grandes empresas).... com linha de crédito com juros baixos e carência de 6 meses ou mais para começamos a pagar para dar UM FÔLEGO e uma LUZ a TODOS NÓS (rico, pobre, miserável etc).... estamos TODOS no mesmo barco... SE O BRASIL PARAR.... TODOS PARAM... SE NAUFRAGAR... TODOS MORREM.

claudia aparecida rodrigues dinero coelh - 29/03/2020

Parabéns Desembargador, entendimento sensato que guarda conformidade com as regras da OMS , como mãe só tenho a agradecer

AL NETO - 29/03/2020

É simples quando começar a faltar comida, dinheiro para pagar os salários paga os funcionários do executivos q está na linha de frente, estão trabalhando de verdade g o governo paga com a verba deles, o salários e deixa eles sem receber, usa todo dinheiro que seria para bancar as mordomias deles e paga a folha

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