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CARAVANA DA TRANSFORMAÇÃO 13.08.2019 | 16h06

Empresa acusada de fraude retoma contrato com o Estado

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Junior Silgueiro/GComMT

Junior Silgueiro/GComMT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, reduziu de R$ 6 milhões para R$ 2 milhões o valor dos bens bloqueados da empresa 20/20 Serviços Médicos. A ré é acusada de fraude em contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para realização de atendimento na Caravana da Transformação, realizada durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

 

Leia também - MPE afirma que governo pagou por cirurgias não realizadas

 

A empresa alegou que o bloqueio dos valores estava prejudicando o desenvolvimento dos trabalhos da empresa e mesmo a sua manutenção. Citou que não houve sentença ainda na ação e que o Ministério Público Estadual (MPE) havia pedido multa de R$ 1,8 milhão, caso comprovada a acusação.

 

A magistrada ponderou a argumentação da empresa e atendeu parcialmente a demanda.

 

“Diante do exposto, revogo em parte a liminar de indisponibilidade de bens da empresa requerida, para limitá-la ao montante de R$ 2.000.000,00 que será bloqueado dos pagamentos ainda não realizados, referente ao contrato n.º 049/2017/SES/MT”, diz a decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta 13.

 

A juíza ainda determinou a retomada do contrato de prestação de serviço junto a SES. “ Por consequência, revogo a suspensão do mencionado contrato e dos pagamentos, tanto de restos a pagar como das dispensas do exercício corrente”.

 

Operação Catarata
A ação policial foi deflagrada em setembro de 2018 e investiga frauda na execução de serviços oftalmológicos na Caravana da Transformação. O Estado é acusado de pagar à 20/20 Serviços Médicos por cirurgias de catarata não realizadas.

 

O governo teria pago R$ 44 milhões à empresa, do total de R$ 46 milhões previstos no contrato.

 

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