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efeito coronavírus 03.06.2020 | 14h13

Empresários presos na Operação Fake Paper tentam prisão domiciliar

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Christiano Antonucci/Secom

Christiano Antonucci/Secom

Dois empresários presos em outubro de 2019, durante a Operação Fake Paper, em Cuiabá, tentaram sair do regime fechado para a prisão domiciliar por causa da pandemia de covid-19. B.S.G. e A.G.R. eram líderes da quadrilha de empresas fantasmas usadas para sonegar impostos.

 

A operação investigou um esquema de sonegação de impostos através da emissão de notas frias que desviou R$ 337 milhões. Os envolvidos usavam documentos falsos para participar de licitações ou mesmo vender "legalmente" produtos roubados.

 

Relator dos dois casos, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho votou para negar o pedido dos empresários, tendo em vista a "sonegação fiscal de alta monta contra o erário público". Os demais desembargadores da Terceira Câmara Criminal acompanharam o voto do relator.

 

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Dower Filho também argumentou sobre "a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública" e que a "concessão de regime de prisão domiciliar somente é possível em situações excepcionalíssimas".

 

A respeito das alegações dos empresários sobre a pandemia de covid-19 e dos riscos dentro do sistema penitenciário, o desembargador rebateu que a vulnerabilidade do ambiente "não torna obrigatório o deferimento da benesse" e que como ele não apresentou provas de ter problemas de saúde e não há casos da doença na unidade prisional, não há motivo para a mudança de regime.

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