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emergência 05.06.2020 | 07h21

Estado tem até esta sexta para se manifestar sobre troca na gestão do Samu

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

A liminar pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Alexandre Guedes andou e a juíza Célia Vidotti determinou que o Estado se manifeste até esta sexta-feira (5) sobre a transferência da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da Secretaria de Saúde para o para o Corpo de Bombeiros.

 

No decreto que determinou a tranferência, o governador Mauro Mendes (DEM) mudou até mesmo o serviço de atendimento, que deixa de ser da Saúde e passa a ser feita pela Segurança Pública, através do Ciosp. Parte dos recursos que vem do Ministério da Saúde é para a manutenção dos serviços e o Estado estaria correndo risco de perder investimentos federais com a mudança. 

 

O promotor alega que a transferência não pode ser realizada. "Essa determinação é literalmente ilegal, em face dos ditames da Lei Estadual nº 8188/2004, que cria o Serviço de Samu do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde. Ainda no artigo 5º da lei consta que o Samu será vinculado à Superintendência de Regulação (SUR), da SES", diz trecho da ação.

 

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O promotor foi alertado a entrar com a ação pelo sindicato que representa os servidores da saúde de Mato Grosso, o Sisma. Para o sindicato, o Corpo de Bombeiros quer criar uma reserva de mercado e já teria até um concurso interno para promoção dos militares que também prestam o serviço de primeiros socorros. 

 

O Sisma alerta ainda que as mudanças podem fazer o Estado perder recursos do Ministério da Saúde e destaca que houve um grande avanço com a implementação do Complexo Regulador Estadual e a Central de Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, inaugurado na gestão passada no antigo Hospital Modelo, em Cuiabá.

 

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa chegou a propor um decreto legislativo para barrar a passagem da gestão do Samu para o Corpo de Bombeiros, mas não conseguiram votos suficientes e o projeto foi barrado. 

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