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CRIMES DE CORRUPÇÃO 13.07.2020 | 14h20

Ex-chefe da Casa Civil de Taques será julgado pela justiça comum

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João Vieira

João Vieira

O ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques será julgado pela justiça estadual na ação penal oriunda das operações Bereré e Bônus que apura os crimes de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) durante os governos Silval Barbosa e Pedro Taques.  

 

A decisão é do juiz eleitoral Bruno D’Oliveira Marques, que entendeu não existirem elementos para o oferecimento da denúncia no que tange a crimes eleitorais, e por isso determinou o declínio de competência dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para prosseguimento quanto à ação penal formulada em face dos delitos comuns.  

 

Paulo Taques foi citado pelos empresários Roque Anildo Reinheimer e Marcelo da Costa e Silva. Eles disseram ao Ministério Público Estadual, que o escritório de advocacia que tem como um dos sócios o ex-secretário Paulo Taques seria o responsável por tratar de assuntos relacionados à empresa em Cuiabá.  

 

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Para o MP, Paulo Taques usou a influência que tinha sobre seu primo, o governador Pedro Taques, para manter o contrato com a empresa EIG Mercados utilizado como fonte de recursos desviados. “Nos termos da investigação, Paulo Taques concorreu para atividades da organização criminosa blindando contratos administrativos de delegação de serviços públicos do Detran MT a empresas privadas, de que decorre o recebimento de vantagens indevidas por membros da organização criminosa, ordenando, pautado no poder político do cargo ocupado e na influência que detinha sobre o Governador do Estado de Mato Grosso, seu primo José Pedro Gonçalves Taques, que tais contratos tivessem continuidade”, afirma o Ministério Público.  

 

Em 2014, quando Pedro Taques foi eleito, a organização criminosa que agia desde 2009 passou a planejar a sua atuação no novo governo, após saída de Silval Barbosa.   Segundo o Ministério Público, para dar prosseguimento aos crimes, Paulo Taques (exercendo o cargo de secretário de Casa Civil) foi convocado.

 

Um contrato de serviços advocatícios chegou a ser firmado para dar aparente legalidade aos serviços de tráfico de influência. Outra pessoa da família, o advogado Pedro Jorge Zamar Taques (Irmão de Paulo) serviu como ponte entre secretário e os crimes.  

 

O MP apresentou na denúncia o contrato assinado no dia 6 de outubro de 2014, dia seguinte às eleições gerais de 2014. Foi assinado um substabelecimento em que o escritório D’Almeida Cordeiro & Mesquita Advogados Associados, contratado pela EIG Mercados, repassava a Pedro Jorge Zamar Taques os poderes que lhe foram outorgados para a defesa dos interesses de tal empresa.  

 

Conforme interpretação do Ministério Público, o contrato era apenas uma forma de garantir o pagamento de propina a Paulo Taques em troca da garantia da manutenção do esquema durante o novo governo.

 

Além de Paulo Taques outras 60 pessoas foram denunciadas na ação penal.  

 

Outro lado

 

Procurado pelo o ex-secretário Paulo Taques disse que que não foi notificado da decisão. "Quando for intimado da decisão decidirei se recorro ou não".

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