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Grampos vazados 12.11.2019 | 15h47

Ex-chefe do Gaeco tem habeas corpus negado pelo STJ

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João Vieira

João Vieira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o habeas corpus ingressado pelo promotor Marco Aurério de Castro, ex-chefe do Gaeco de Mato Grosso. Ele foi denunciado pelo Ministerio Público do Estado por vazar áudios dos grampos feitos pelo órgão de conversas do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e de sua família. 

 

O promotor alega que após a denúncia foi sancionada a lei 13.869, conhecida como a Lei de Abuso de Autoridades. Segundo Marco Aurélio, a lei em questão seria mais benéfica para ele caso venha a ser condenado pelo suposto crime. 

 

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Marco Aurélio pedia de forma liminar a suspensão da tramitação da denúncia no Tribunal de Justiça e, no mérito, a reclassificação do suposto crime como abuso de autoridade. 

 

O ministro Ribeiro Dantas negou a liminar. Entretanto, o habeas corpus continua sendo julgado pelo STJ. 

 

Ao negar a liminar o ministro sustentou que a reclassificação do crime ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. "Não há indicativo de que a matéria relativa à reclassificação da denúncia da qual o paciente se defende, tenha sido objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, o que impossibilita sua análise direta por este Superior
Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância", destou o ministro ao negar a liminar.

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