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Cuiabá, Segunda-feira 21/10/2019

Judiciário - A | + A

DIVIDIU EM 12 BOLETOS 07.10.2019 | 15h24

Ex-prefeito tem dez dias para pagar entrada de indenização

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Marcus Vaillant

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A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, autorizou o ex-prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo Filho, Chico Galindo, a parcelar em 12 vezes indenização de R$ 197 mil ao município. O pagamento é referente a condenação de ressarcimento por conta de descumprimento de decisões judiciais e o primeiro boleto deve ser pago em 10 dias.

 

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Além do ex-prefeito, o ex-secretário de Saúde Maurélio de Lima Batista Ribeiro também foi condenado e informou ao juízo que já depositou o valor integral referente a multa.

 

O Ministério Público Estadual (MPE) não se opôs ao pedido do ex-gestor para que pagasse o montante em várias vezes.
“Entretanto, o valor atualizado do débito a ser pago pelo requerido Francisco Galindo é expressivo e o parcelamento se mostra como alternativa que atende ao principio da menor onerosidade da execução”, diz a juíza.

 

Conforme a denúncia do MPE, a ação de improbidade foi proposta porque ambos descumpriram 3 decisões judiciais que os obrigava a melhorar o atendimento odontológico oferecido a idoso nas unidades de saúde da capital. A determinação era de 2010.

 

“Diante do exposto, defiro o pedido de parcelamento do débito, que totaliza a importância de R$197.537,67 ao requerido Francisco Bello Galindo Filho, em doze (12) parcelas mensais, devendo a primeira ser depositada em conta judicial vinculada a este processo, no prazo de dez (10) dias”, é a sentença.

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