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09.05.2016 | 15h01

Ex-servidor da Seduc preso por corrupção aciona STJ

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A defesa do ex-servidor comissionado da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Fábio Frigeri, acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pleiteando a revogação da prisão preventiva decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal, na Operação Rêmora deflagrada no dia 3 deste mês. Dos 4 presos, até o momento, Frigeri é o único que recorreu em busca de liberdade.

Assessor especial e pessoa de confiança do então secretário Permínio Pinto (PSDB) que também foi exonerado da Seduc após a operação, Frigeri tinha um salário de R$ 9,3 mil, foi demitido no mesmo dia e o ato publicado no dia seguinte.

Ele é acusado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de liderar o esquema de direcionamento de licitações e cobrança de propina sobre obras de construção e reformas de escolas estaduais orçadas em R$ 56 milhões.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Frigeri teve o pedido de liminar em habeas corpus negado e dessa forma recorreu ao STJ com pedido semelhante. No Superior Tribunal de Justiça, o ministro Nefi Cordeiro, da 6ª Turma, é o relator do HC protocolado nesta segunda-feira (9) e assinado pelo advogado Artur Barros Freitas Osti.

A defesa contesta a decisão contrária proferida pelo desembargador Pedro Sakamoto no dia 5 deste mês. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho também ratificou a decisão contrária (liminar negada pelo plantonista).

De acordo com Gaeco, a quadrilha alvo da operação era composta por empresários e servidores públicos e começou a praticar fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios em outubro de 2015. Foram constatadas fraudes em pelo menos, 23 obras de construção ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, cujo valor total ultrapassa o montante de R$ 56 milhões. Leia mais sobre o assunto aqui

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