Publicidade

Cuiabá, Quinta-feira 17/10/2019

Judiciário - A | + A

12.12.2016 | 12h12

Ex-servidores, advogado e empresário se livram de prisão

Facebook Print google plus

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, julgou prescrita no dia 6 deste mês uma ação penal na qual dois ex-servidores públicos estaduais, um advogado e um empresário eram acusados de fraudes na compra de medicamentos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) com prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.

Otmar de Oliveira/A Gazeta

Demanda excessiva de processos favoreceu prescrição, diz Selma

A decisão seguiu parecer do Ministério Público Estadual (MPE) e favorece os ex-servidores Afrânio Motta e Fernando Augusto Leite de Oliveira, o advogado José Henrique Fernandes de Alencastro e o empresário Marcelo Augusto Souza Medrado.

Com a prescrição reconhecida pela Justiça, os autos do processo serão remetidos ao arquivo e está eliminada qualquer possibilidade de condenação.

As penas aplicadas poderiam ultrapassar 50 anos de prisão. Isso porque foram cometidos por mais de 30 vezes crimes como falsidade ideológica e fraudes em licitação.

Somente o réu Marcelo Augusto Souza Medrado foi acusado de cometer por 6.825 vezes o crime de falsidade ideológica cuja pena varia de um a cinco anos, conforme o artigo 299 do Código Penal.

No período do cometimento dos crimes, em 2005, Afrânio Motta era advogado e presidente da Comissão de Licitação da Saúde. Já Fernando Augusto, bioquímico da secretaria, confessou em juízo o recebimento de dinheiro de empresários e laboratórios de medicamentos para a realização das fraudes.

O empresário Marcelo Augusto Souza Medrado era proprietário da empresa Milênio Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda.

Na decisão, a juíza Selma Arruda alegou que o volume excessivo de processos acumulados na 7ª Vara Criminal de Cuiabá lhe impediu de julgar a ação penal em tempo hábil.

“Nesta Vara tramitam centenas de ações penais de elevada complexidade, muitas delas, inclusive, com dezenas de réus presos, os quais possuem prioridade na tramitação e exigem atenção especial tanto por parte da Secretaria, quanto por parte do Gabinete. Tal situação não mudou muito de lá para cá, eis que em razão da complexidade das ações penais, aliada a ínfima quantidade de assessores neste Juízo à época, ainda se encontram conclusas para prolatação de sentença uma centena de ações penais, sendo que mais da metade delas está inserida na Meta 02/2015-CNJ, que deu maior amplitude à anterior meta nº. 18/2013. Assim, infelizmente a prescrição atingiu os crimes imputados aos réus nestes autos”, diz um dos trechos da decisão.

A denúncia criminal foi recebida no dia 13 de dezembro de 2006. Após transcorrer 10 anos, não houve nenhuma condenação. A prescrição dos crimes se deu após oito anos, o que impossibilitava qualquer punição na atual fase do processo.

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Jornal do Meio Dia - JM

Jornal do Meio Dia - JM

GD

GD

Enquete

O presidente Jair Bolsonaro deve sair do PSL?

Parcial

Edição digital

Quinta-feira, 17/10/2019

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 17,50 1,74%

Algodão R$ 92,02 0,15%

Boi a Vista R$ 129,83 -0,77%

Soja Disponível R$ 60,00 -0,83%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2019 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.