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mais de 20 anos 25.06.2020 | 09h20

Ex-vereador de Cuiabá é condenado a pagar R$ 76 mil por desvio de gasolina

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Otmar de Oliveira

Otmar de Oliveira

O ex-vereador de Cuiabá, Wilson Celso Teixeira, mais conhecido como Dentinho, foi condenado a pagar R$ 76,5 mil mais juros pelo desvio de dinheiro público na compra de combustível quando era presidente da Câmara na Capital, em 1998.

 

Segundo a decisão do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, mesmo já tendo prescrito os "atos de improbidade administrativa para aplicação de sanções de caráter pessoal previstas na Lei de Improbidade", o ressarcimento aos cofres públicos não prescreve, ou seja, não tem data validade.

 

O valor a ser pago por Teixeira foi gasto em 3 ordens de pagamento, expedidas em menos de dois meses de diferença, sendo que em 1998 a Câmara possuía apenas 3 veículos próprias.

 

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Auditoria feita na época apontou que para o valor gasto seria necessário gastar mil litros de gasolina por dia. "(...) nota-se que a quantidade dos produtos adquiridos não se revelou idônea, vez que a própria comunicação interna que deu início à contratação não contém qualquer justificativa do porquê a Câmara Municipal necessitava da expressiva quantia de 60.000 litros de gasolina, 25.000 litros de álcool e 300 litros de óleo lubrificante".

 

Durante o processo, testemunhas disseram que o combustível não era usado apenas nos carros da Câmara, mas também para veículos pessoais dos vereadores, onde cada um recebia uma "cota" de 100 a 150 litros por semana.

Para o magistrado, o então presidente da Câmara não tinha nenhuma autorização para conceder o combustível para uso pessoal dos parlamentares, "o que revela gasto com ofensa à legalidade e moralidade".

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