Homem é condenado por homicídio após assumir risco de matar no trânsito

José Rodolpho Corbelino Barros foi condenado há 13 anos, um mês e 10 dias em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal grave. A sessão de julgamento ocorreu em 19 de março em Cáceres (a 225 km de Cuiabá). O conselho de sentença avaliou que o réu assumiu o risco de matar quando agiu de forma perigosa ao volante no trânsito. Barros poderá recorrer em liberdade.

O crime foi cometido em setembro de 2015 e resultou na morte de Ataul Angelo Catelan, e graves ferimentos a Solange Aparecida Benacchio. O condenado furou a preferencial de um cruzamento e colidiu com o veículo em que estavam as vítimas, após tentar fugir de uma abordagem policial.

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A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim, que atuou no júri, informou que vai recorrer da decisão. Ela argumenta que a sentença não observou o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao início imediato do cumprimento da pena em casos julgados pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena aplicada.

A promotora também pedirá o aumento da pena fixada, por entender que a dosimetria aplicada não reflete adequadamente as circunstâncias do caso concreto.