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decisão judicial 14.09.2019 | 16h13

Imóvel de R$ 1,2 milhão de Silval será revertido em obras sociais

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execuçao Penal de Cuiabá, que homologou a realização do leilão dos bens do ex-governador Silval Barbosa, retirou um imóvel que estava na lista a pedido do governo do Estado.

 

De acordo com a decisão de sexta-feira (13), o imóvel no valor de R$ 1,2 milhão será utilizado para 'fins sociais'. "(...) determino a exclusão do aludido bem (imóvel urbano localizado nos terrenos 01 e 02, quadra 13, na rua Amsterdã, bairro Rodoviária Parque, Cuiabá/MT) do edital a ser publicado nos autos, até que se decida definitivamente sobre o pedido então formulado", diz trecho da decisão.

 

Para Pitaluga, o pleito seria legítimo e estaria dentro do prazo de trabalho que será desenvolvido pelo leiloeiro Paulo Marcus Brasil.

De acordo com o pedido do Estado, o imóvel será usado em "vários projetos sociais em andamento em diversas Secretarias de Estado e que hoje estão sobrestados em razão de inexistência de bens imóveis estaduais capazes de atender ao interesse público”, diz trecho do documento assinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

Com a decisão, o magistrado determinou a comunicação à 7ª vara criminal, que "remeteu a este núcleo as guias de execução penal concernente às condenações proferidas em face de Antônio da Cunha Barbosa e Roseli de Fátima Meira Barbosa e, caso negativo, reitere-se o ofício, anotando o prazo de 05 dias para a resposta", completa.

Neste primeiro momento, serão leiloados 9 bens de Silval.  Porém, há mais imóveis de seus familiares que vao para leilao, no entanto dependem de resoluçao das pendencias na regularizaçao, conforme decidiu o magistrado.

 

A Família Silval que, inclui a esposa Roseli Barbosa, o filho Rodrigo da Cunha Barbado e o irmão Antonio da Cunha Barbosa, terão que devolver ao Estado cerca de R$ 80 milhoes. 

 

Para participar, o interessado deverá acessar o site da empresa. Para ver o regulamento e os documentos necessários para dar os lances. 

 

Veja lista de bens que vão para leilão

- Área rural de 4 mil hectares, localizada no município de Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Serra Dourada II, avaliada em R$ 33 milhões;

- Área rural de 1 mil hectares, localizada no município de Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Lagoa Dourada I, avaliada em R$ 10 milhões; apartamento residencial, localizado no Edifício Riviera da América, em Cuiabá, avaliado em R$ 1,2 milhão;

- Área rural de 1,2 mil hectares, localizada no município de Peixoto de Azevedo, denominada Fazenda Lagoa Dourada, avaliada em 2,9 milhões;

- Terreno localizado no lote 04, quadra 25, no Condomínio Portal das Águas, Lago do Manso, avaliado em R$ 524 mil;

- Terrenos nº 29 e 30, localizados na Rua Oslo, bairro Rodoviária Parque, Cuiabá, avaliados em R$ 280 mil;

- Imóvel residencial localizado na Rua M, nº 45, Bairro Miguel Sutil, apto, 402, tipo duplex, Edifício Manchester, Cuiabá, avaliado em R$ 310 mil;

- Imóvel residencial localizado nos lotes 11, 12 e 13, na Rua 8, quadra 02/A, em Matupá, avaliados em R$ 2,4 milhões.

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