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Cuiabá, Sexta-feira 07/08/2020

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NO ANTIGO PRONTO-SOCORRO 13.07.2020 | 14h34

Juiz determina 3 dias para Cuiabá regularizar 10 leitos de UTI no antigo PS

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O juiz Ciro José de Andrade, da 1ª Vara Federal Cível e Agrária, determinou o prazo de três dias (72 horas) para que Cuiabá regularize a situação de dez leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) pediátricos que foram habilitados para atendimento de pacientes com covid-19 e seguem indisponíveis no Pronto-Socorro Municipal da capital.

 

A decisão, assinada pelo magistrado na quinta-feira (09), também assinala como partes interessadas no processo o Estado de Mato Grosso e a União, sendo que o primeiro deve atuar conjuntamente à capital no efetivo funcionamento dos leitos enquanto o segundo deverá fiscalizar a execução da tarefa. A todos os entes federativos arrolados na decisão foi dado o prazo de três dias para cumprimento da determinação.

 

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De acordo com o juiz federal, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública requerendo a efetiva que os leitos habilitados no antigo pronto-socorro fossem efetivamente equipados e disponibilizados para a população. De acordo com a decisão, a demanda surgiu após diversas fiscalizações de órgãos e entidades que constataram que as unidades estavam sem estrutura para receber pacientes.

 

A habilitação dos leitos realizada pelo município de Cuiabá junto ao Ministério da Saúde foi feita ainda no mês de maio, data em que o Executivo municipal ficou apto a receber R$ 1,4 milhão por conta dos leitos. Contudo, mesmo após o recebimento do montante, os leitos não foram disponibilizados.

 

“Entretanto, após diversas fiscalizações e informações demonstrando o descumprimento das condições de habilitação, foi realizada fiscalização in loco pelo DENASUS, apontando que todos os leitos não estariam em funcionamento, além de outras irregularidades constatadas por ocasião da fiscalização”, aponta trecho da decisão.

 

Diante dos fatos, foi determinado o prazo de três dias para que os entes federativos se manifestem sobre o caso apontando a execução da medida. Em caso de descumprimento, ficou estipulada multa diária de R$ 10 mil para cada um dos entes.

 

O portal procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para tratar a respeito da decisão. Por meio de nota, a pasta informou que os dez leitos estão montados e em funcionamento. Neste momento, três unidades estariam sendo utilizadas e sete à espera de pacientes.

 

Ainda de acordo com a SMS, o Ministério Público Federal já teria sido oficialmente informado sobre a atual situação dos leitos de pediatria no antigo pronto-socorro de Cuiabá.

 

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