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Cuiabá, Terça-feira 14/07/2020

Judiciário - A | + A

prazo de 48h 30.06.2020 | 09h20

Juiz federal determina lockdown em 21 municípios de MT

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Jessica Bachega e Pablo Rodrigo

redacao@gazetadigital.com.br

João Vieira

João Vieira

O juiz Rodrigo Bahia Accioly Lins, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (225 km a oeste da Capita), determinou que 21 municípios da região Oeste de Mato Grosso adotem lockdown e mantenham apenas as atividades essenciais funcionando. A decisão é de 29 de junho e os prefeitos têm 48 horas, a partir da intimação, para cumpri-la.


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A ação civil foi proposta pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Mato Grosso. Os órgãos exigem medidas mais duras no combate ao novo coronavírus e utilizam como  argumento os altos números de contágio na região e inexistência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento dos doentes.


O documento argumenta que a região contempla 21 municípios e reúne 320 mil habitantes, com direcionamento dos atendimentos para Cáceres nos hospitais Regional e São Luiz. Cita ainda que a cidade tem apenas 5 leitos para atendimento de pacientes covid-19 e que todos estão ocupados.


“Dessa forma, aproximadamente 320 mil pessoas estão completamente desprotegidas diante desse cenário de calamidade pública. Além da grande fila de espera por leito de UTI, o documento de ID 266408364 traz a informação de que algumas pessoas vieram a óbito antes mesmo de conseguirem ser transferidas”, diz trecho da decisão.


O juiz atendeu ao pedido em caráter de urgência e mandou que todas as cidades sigam o protocolo estabelecido em Cáceres, que já adotou o fechamento de atividades comerciais em 22 de junho, seguindo a recomendação do Decreto 522/2020, que manda cidades com alto risco de contaminação aderirem ao lockdown. Um novo decreto, o 532/20, foi publicado com a atualização do grau de risco nas cidades e Cáceres continua de alto risco.


O novo decreto de Cáceres deve ser comunicado às demais cidades para que sigam as regras impostas na decisão, de atender ao decreto 532/2020. O descumprimento da decisão acarreta em multa de R$ 100 mil e apuração da responsabilidade pessoal das autoridades ou gestores nas esferas cível.


Números de Mato Grosso
O estado tem 590 óbitos por covid-19 e 15.328 notificações da doença. 23 cidades estão na classificação de alto risco.


Confira cidades que devem aderir ao lockdown
Cáceres
Araputanga
Comodoro
Conquista D'oeste
Curvelândia
Figueiropólis D'oeste
Gloria D'oeste
Indiavaí,
Jauru
Lambari L'oeste
Mirassol D'oeste
Nova Lacerda
Pontes e Lacerda
Porto Esperidião
Porto Estrela
Reserva do Cabaçal
Rio Branco
Salto do Céu
São José dos Quatro Marcos
Vale de São Domingos
Vila Bela da Santíssima Trindade

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Comentários

Bento - 30/06/2020

O Maran tem toda razão, o Brasil está sendo governado pelo judiciário, que não é bem visto pelo povo, não sou contra as medidas mas sim de onde partiram, do judiciário. No lugar de Presidente temos o SPF, de Governadores e Prefeitos, juízes de primeira instância. Imagina que primeira instância não tem voz nem pra prender ladrão de colarinho branco, mas querem governar. Queremos democracia no Brasil e não uma ditadura judicial como está instalando aos poucos.

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