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INÚMEROS PROCESSOS 24.08.2019 | 14h34

Juiz impede Eder de ocupar cargo em empresa pública

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João Vieira

João Vieira

Ex-secretário de Estado, Eder Moraes está impedido de ocupar qualquer cargo dentro da Desenvolve MT, além de não poder votar em demais deliberações de empresas públicas.

 

A decisão é do juiz João Thiago de França Guerra, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

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De acordo com o magistrado, Eder Moraes responde a inúmeros processos na Justiça Federal e Estadual, nos quais lhe é imputada a prática reiterada de crimes contra a administração e atos de improbidade administrativa.

 

"Aplicando esse racional ao caso em tela, tem-se que o demandado Eder de Moraes Dias, a priori, não ostenta os predicados da probidade e honestidade exigíveis daqueles que, em qualquer grau ou circunstância, representam o Estado ou atuam para a consecução dos fins públicos inerentes à atuação estatal", diz trecho da decisão da última sexta-feira (23).

 

Para o juiz, embora as condenações do ex-secretário não tiverem concluído em trânsito em julgado, ‘tais condutas são contrárias aos deveres da honestidade, da legalidade e da moralidade, denotando um padrão de comportamento que se distancia do molde preconizado pelo princípio da moralidade‘, diz outro trecho.

 

A decisão ainda afirma que o afastamento de Eder Moraes do Desenvolve MT, tem o único objetivo garantir que as atividades destinadas à consecução do interesse público sejam conduzidas ‘por agentes éticos e probos‘.

 

"Nessa linha, em um Estado marcado pela má gestão e pela lesão do patrimônio público, o afastamento do acionista minoritário da sociedade de economia mista cuja conduta e histórico pessoal não está alinhado aos valores contidos no princípio da moralidade, além de ter amparo constitucional, é medida essencial para a manutenção da probidade administrativa e criação de um ambiente favorável à disseminação da cultura ética", destacou o juiz.

 

Segundo a PGE, o objetivo da ação seria libertar o Estado de Mato Grosso da pecha de sócio de "pessoa que responde a inúmeros crimes e por inúmeros atos de improbidade administrativa praticados contra o próprio ente público, representando mais um capítulo da virada de página da história deste Estado após um nefasto período marcado pela corrupção nos mais altos postos do Governo do Estado", diz trecho do pedido.

 

Apesar da decisão, o magistrado afirma que as restrições acima estabelecidas ‘não constituem óbice para que o demandado receba eventuais dividendos relativos a sua participação societária‘.

 

João Thiago de França Guerra também determinou que a decisão seja remetida à Promotoria de Justiça responsável pela Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, para analisar se pessoas condenadas por corrupção também participa em outras sociedades de economia mista existentes no Estado de Mato Grosso.

 

Outro lado

 

Leia na íntegra a nota enviada à redação por Eder Moraes:


Relativamente a decisão proferida pelo ilustre magistrado Dr. João Thiago de Franca, em que a PGE/MT pede minha exclusão do quadro de acionistas minoritários da DESENVOLVE MT, esclareço que atende a nossa expectativa no que tange aos processos decisórios da Desenvolve MT, vez que não participamos do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL e nem a DIRETORIA EXECUTIVA e ainda temos nosso representante legal na ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS o Dr. Luiz Armani. Em síntese a decisão mantém o status quo ante bellum" preserva minhas ações e permite minha participação nos lucros e dividendos, dessa forma demonstra que o Estado não pode retirar minhas ações, que são personalíssimas e adquiridas no devido processo legal que rege as indiretas do Governo Estadual , além da Lei das S/A e demais normativos.

 

"A PGE-MT mirou numa formiga e acertou um Elefante putrefato" expondo o governo do Estado há uma situação vexatória e ridícula, se não vejamos: a decisão da justiça prima e determina que haja imparcialidade por parte da PGE e que por obrigação deve a partir de agora fazer um levantamento minucioso do quadro de SECRETÁRIOS, ADJUNTOS, SUPERINTENDENTES, DIRETORES EXECUTIVOS, PRESIDENTES DE AUTARQUIAS, CONSELHEIROS FISCAIS, CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO enfim de todos aqueles que estão na vida publica por plantão do poder ou por ocupar funções de confiança em qualquer esfera da vida publica. Cabe agora a PGE, SEPLAG e CGE que informe ao próprio juízo se existem pessoas à ocupar cargos públicos e que ferem o principio da probidade, da ética, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência... Enfim, temo que poucos fiquem para apagar as luzes. Que esta decisão seja o principio de uma grande revolução no poder publico e que seja para todos sem exceção, ou a PGE e SEPLAG determinam essa devassa ou restarão cúmplices, lenientes e agindo fora dos limites da impessoalidade o que não cabe outra análise senão prevaricação diante de sabidas autoridades que estão no processo de tomadas de decisões dentro do poder executivo que afrontam de plano os princípios acima apontados. Aguardemos  pois a devassa a ser feita pela PGE e SEPLAG ou naturalmente a sociedade se incumbirá disso e aconselho aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso que denunciem ao Ministério Publico, TCE , CGE... Para que investiguem autoridades com suspeita de não serem qualificadas para o cargo que ocupam. Recentemente já teve um que ocupa cargo publico de relevância e foi VETADO pelo Banco Central, além da própria Lei em vigência punir quem praticou crimes previstos também na LEI MARIA DA PENHA, mas estranhamente continua a fartar-se do banquete nas hostes do poder Executivo. Chegou a hora de mostrar serviço e fazer um limpa “PAU QUE BATE EM CHICO, BATE EM FRANCISCO”.

 

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Comentários

Marcio - 25/08/2019

Até que fim, alguém baro. O estado não era pra nem pensar nesse homem, que desviou verbas do estado. Meus parabéns as Autoridades que barraram. Que serve de exemplo a outras autoridades, a não aceitar esse tipo de pessoa.

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