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experimento ilegal 31.03.2020 | 15h00

Juiz manda destruir plantio de presidente da Aprosoja e mais 9 produtores de MT

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Divulgação

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O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, determinou a destruição imediata de plantações experimentais de soja de dez áreas rurais em Mato Grosso. A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 25 mil.


A decisão foi assinada na última segunda-feira (30). As área rurais pertencem aos empresários Antonio Galvan, que é presidente da da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Hélio Gatto, Hilário Renato Piccini, Iuri Piccini, Lucyano Wagner Piccini, Marcos Roberto, Adalberto José Ceretta, Julio Cézar Bravin, Leandro Antônio Cadore e Luciano Cadore.


De acordo com a ação, a pesquisa científica de 100 hectares foi realizada fora do calendário de plantio permitido, conhecido como vazio sanitário. Em acordo afirmado entre a Aprosja e a Câmara Setorial do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), a data era de 16 de setembro a 31 de dezembro.

 

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Na decisão, o magistrado descreve os danos ambientais que o plantio fora de época pode provocar, como por exemplo, a disseminação da ferrugem asiática, colocando em risco também as medidas fitossanitárias impostas pelo Estado.


"Evitar a incidência de danos ambientais é melhor que remediá-los. Essa é a ideia chave dos princípios da prevenção e da precaução, já que as sequelas de um dano ao meio ambiente muitas vezes são graves e irreversíveis", diz trecho da ação.
Outras instituições do segmento também rechaçam o plantio de soja em fevereiro, de acordo com notas expedidas pelo Comitê Estratégico Soja Brasil (CESB) e Fundação Mato Grosso, além de outras, que alertam para o risco fitossanitária do alongamento da janela de semeadura da soja.


O Ministério Público, por sua vez, também concorda com os riscos eminentes da plantação estendida.


"Suspendendo, antes mesmo do início do plantio extemporâneo (previsto para iniciar na primeira quinzena de fevereiro/2020), o experimento demandado pela requerida APROSOJA (...) Neste ponto, oportuno registrar que milita em favor da Administração Pública o princípio da autotutela, podendo ela anular seus próprios atos, quando possuírem vícios de legalidade, ou os revogar, quando se tornarem inconvenientes ou inoportunos frente ao interesse público propriamente dito".


Ainda nos autos, o juiz decidiu que, caso os empresários não acatem a ordem, o Indea poderá destruir as plantações, além de aplicar multa de R$ 500 mil para os processados.


Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Aprosoja, que por meio de nota, assegurou que irá buscar judicialmente a continuidade da pesquisa científica. Além disso, a área plantada passará por perícia ambiental, para comprovar que não oferecem risco ao meio ambiente. Leia a nota na íntegra:

 

Nota de esclarecimento

 

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) informa que desde o início da pesquisa científica tem agido com transparência e vê com estranheza a decisão.

 

Por meio da assessoria jurídica, a entidade irá buscar judicialmente o direito de assegurar aos produtores a continuidade da pesquisa, bem como solicitar que as áreas semeadas em fevereiro passem por perícia ambiental, para comprovar que elas não oferecem riscos sanitários.

 

Em especial o presidente da Aprosoja, Antonio Galvan, reforça que nas áreas plantadas em sua propriedade, foram utilizados somente fungicidas biológicos, com multissítios e especialmente calda bordalesa, sem nenhuma aplicação de fungicidas químicos. Galvan reforça ainda que um dos objetivos é provar que é possível cultivar soja sem uso de fungicidas químicos, mas sem colocar em risco a eficiência dos mesmos.

 

Vale ressaltar que ainda em fevereiro, a Associação acionou o Poder Judiciário para que fosse dado o direito da realização da pesquisa científica, que haviam sido autorizados em acordo extrajudicial junto com o Estado de Mato Grosso, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

 

A Aprosoja Mato Grosso reforça ainda que representa mais de 6 mil produtores de soja do Estado e que as ações da entidade são oriundas de solicitações dos associados, inclusive com autorização em assembleia geral. E que o presidente é principal instrumento para operacionalizar o pleito dos sojicultores de Mato Grosso.

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