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OPERAÇÃO RÊMORA 15.09.2019 | 09h00

Juiz quer saber se Malouf cumpriu acordo de colaboração premiada

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João Vieira

João Vieira

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rondon Bassil Dower Filho, solicitou informações da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, para saber se o empresário Alan Malouf estaria cumprindo o seu acordo de delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O pedido é para subsidiar a sua decisão para o pedido da defesa de Malouf, que recorreu ao TJ para anular a sua condenação de 11 anos de prisão e conceder o perdão judicial. 

 

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"Assim, em respeito ao Princípio do Juiz Natural, com fundamento no que estabelecem as regras descritas na Lei nº. 12.850/13 e no art. 51, inc. I e VI, do RI/TJMT, converto o julgamento em diligência para requisitar ao MM. Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital que, no prazo de 72 horas, preste informações acerca do cumprimento das cláusulas obrigacionais e premiais que constaram do referido acordo de colaboração premiada", diz trecho da decisão da última terça-feira (10). 

 

Além do prazo de 72 horas, Bassil ainda solicita informações se a colaboração do empresário "resultou em instauração de inquérito (s) policial (is) ou ação (ões) judicial (is) em desfavor de terceiros delatados".

 

"Sobrevindo as informações, dê-se vistas à Procuradoria Geral de Justiça e, sucessivamente, à Defesa, no prazo de 5 dias para cada parte", completa o desembargador.

 

O Ministério Público é contra o perdão judicial e alega que o réu não trouxe nenhuma novidade às investigações referentes à Operação Rêmora e que a colaboração não tem o MPE como parte, além de não contemplar a referida ação. O MP ainda afirma que Alan Malouf usou de sua liderança no esquema até o último segundo e só decidiu confessar os crimes após condenação.   

 

Já a defesa de Malouf lembra que desde o dia que foi preso em dezembro de 2016 se demonstrou disposto a colaborar, confessando os crimes a ele imputados, bem como apontado outros participantes do esquema, indicando os caminhos para a investigação.  

 

A defesa defende o perdão judicial, ele ainda tenta anular o processo por incompetência da 7ª Vara para processar o feito. Isso porque, ao longo da instrução processual, foram citados nomes de políticos com prerrogativa de foro em outras instâncias, como o do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) e até mesmo do governador Pedro Taques (PSDB). Os 3 negam qualquer participação no episódio.

 

Em depoimento prestado ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), Alan Malouf confessou ter articulado fraudes na Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT) para obter o retorno de cerca de R$ 10 milhões que teria sido doado na campanha eleitoral de 2014. 

 

Ele admitiu ter recebido R$ 260 mil das mãos do empresário Giovani Guizardi, réu em outra ação por conta do esquema e que firmou acordo de colaboração premiada. 

 

A Operação Rêmora, que desmantelou o esquema, foi deflagrada em maio de 2016. As investigações apontaram que donos de empreiteiras pagavam um percentual para realizarem as obras ou receberem as medições anteriormente feitas. As fraudes ocorriam mediante a atuação de três grupos distintos e interligados.

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