16.05.2017 | 09h56
Chico Ferreira![]() Juiz Jurandir Florêncio se declarou impedido pelo fato de seu irmão ser advogado de réu |
Há poucas horas do início das oitivas dos réus na ação penal decorrente da operação Sodoma 4, que apura fraude de R$ 15 milhões na desapropriação do bairro Jardim Liberdade durante a gestão Silval Barbosa (PMDB), ainda é um mistério qual juiz vai conduzir a audiência de instrução, prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira (16), no Fórum de Cuiabá.
Desde o início do mês, a juíza titular da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, saiu de licença médica por conta de problemas ortopédicos. O juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, da 14ª Vara Criminal, assumiu a condução dos trabalhos.
De acordo com a assessoria de imprensa do Fórum, a juíza Selma vai ao médico ainda nesta manhã para saber se já está liberada do tratamento e, somente por volta do meio-dia terá a confirmação. A audiência está marcada para começar às 13h30.
No entanto, em despacho desta segunda-feira (15), ele se declarou impedido para continuar no processo, uma vez que o advogado Hugo Florêncio de Castilho, irmão dele, atua como um dos defensores do réu e delator Afonso Dalberto, ex-presidente do Instituto Mato-grossense de Terras (Intermat), que deve ser ouvido hoje.
Conforme o Estatuto Processual, nesse caso, o magistrado deve declarar-se suspeito a fim de evitar futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa. Por isso, Jurandir Florêncio declarou nulos todas as decisões proferidas por ele na ação, remetendo o caso para magistrado substituto.
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