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Cuiabá, Sexta-feira 03/04/2020

Judiciário - A | + A

parte da frota 22.03.2020 | 08h54

Juiz suspende decreto e Cuiabá terá que garantir ônibus para servidores da saúde

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João Vieira

João Vieira

O juiz plantonista da comarca de Cuiabá, Onivaldo Budny, deferiu o pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado De Mato Grosso (Sindessmat) e mandou que a Prefeitura de Cuiabá mantenha a circulação de um terço da frota de veículos do transporte coletivo. A decisão é da manhã deste domingo (22) e determina que sejam transportados somente os profissionais da saúde devidamente identificados.


Leia também -Sindicato entra na Justiça para garantir funcionamento dos ônibus

Na ação cível, o Sindicado pedia a suspensão do decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, que suspende o serviço de transporte coletivo na Capital da próxima segunda-feira (23) até o dia 5 de abril. Alagava que muitos servidores não tinham outro meio para chega ao trabalho e que suas funções são de suma importância para atendimento aos pacientes nesse momento de pandemia. Argumentava que a falta de profissionais acarretaria em grande dano à toda a população por conta da alta contaminação pelo coronavírus Covid 19.


O magistrado entendeu que toda a documentação apresentava pelo sindicado era suficiente para comprovar o dano citado. Ponderou, também, que o momento exige medidas drásticas, mas os servidores são indispensáveis em seus postos de trabalho.


“Defiro em parte o pedido liminar e, via de consequência, determino a suspensão dos efeitos do artigo 8º do Decreto nº 7.849, de 20 de março de 2020 com sintomática manutenção de 1/3 da frota de ônibus municipal para transporte exclusivo de profissionais da saúde (pública ou privada), mediante prévia identificação com carteira profissional, observada capacidade máxima de passageiros limitada em 50% , esterilização diária nos veículos e disponibilização de álcool em gel para os usuários do transporte coletivo, pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00”, diz parte da decisão.

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