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Judiciário - A | + A

improbidade 22.01.2020 | 11h11

Justiça aceita denúncia contra ex-chefes da Defensoria Pública

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Mayke Toscano/Gcom

Mayke Toscano/Gcom

A Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá aceitou a denúncia contra o ex-defensor público-geral, André Luiz Prieto, e o ex-subdefensor público-geral, Hércules da Silva Gahyva, por improbidade administrativa. Eles são acusados de privilegiar servidores no pagamento de licenças-prêmio e férias.

 

Os dois são investigados por improbidade administrativa, "no deferimento e pagamento privilegiado da conversão de férias e pagamento ilegal de licenças-prêmio, convertidas em abono pecuniário, nos períodos de 2011 e 2012", diz trecho da ação civil pública.

 

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Em sua decisão, o juiz Bruno D'Oliveira Marques afirma que há "farta documentação comprobatória" que aponta os indícios de ilegalidade e justifica o recebimento da denúncia.

 

Segundo a investigação do Ministério Público do Estado (MPE), Prieto e Gahyva convertiam férias e licenças em pagamento em uma época de corte de gastos na Defensoria e apenas para alguns defensores e servidores.

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