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FALTA DE PAGAMENTO 26.11.2019 | 12h03

Justiça determina o despejo imediato da loja Ricardo Eletro

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MARCUS VAILLANT

MARCUS VAILLANT

Atualizada às 10h58 - A juíza Ana Paula da Veiga Carlota, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, decretou o despejo imediato da loja Ricardo Eletro (Máquina de Vendas Brasil Holding S.A), situada na avenida Fernando Correa da Costa, antigo Planeta City Lar. A desocupação será por falta de pagamento de aluguéis ao dono do imóvel e também do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em nota enviada à redação, empresa dá outro entendimento jurídico. 

 

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A magistrada já havia determinado que a empresa saísse do local, no entanto a ré apelou e disse que a decisão não considerou que está em recuperação judicial e que os aluguéis estavam incluídos no processo de recuperação. Dessa forma, ela não poderia ser despejada. A empresa, então, também pediu a extinção da ação, argumentos que foram desconsiderados pela juíza.

 

A ação de restituição do imóvel é movida por Zugair Automóvel Ltda, que depois fez acordo para recebimento dos valores devidos desde 2017, quando o contrato foi firmado. No entanto, este não foi renovado e ele quer que a empresa saia do local.

 

Na decisão, conta que foi concedido prazo de 15 dias para que a loja deixe o prédio de forma voluntária, o que não ocorreu.

 

“Por fim, como o prazo para a desocupação voluntária do imóvel já decorreu, cumpra-se o mandado de despejo”, é a sentença publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de segunda-feira (25).

 

Conforme a ação, foi estabelecido o contrato de locação entre 1 de agosto de 2017 e 30 de julho de 2022, com aluguéis mensais no valor de R$ 50 mil. Porém, desde agosto passado o dívida não é paga.

 

Nota à imprensa 

 

O Grupo Máquina de Vendas, controlador da empresa Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda., atual locatária do imóvel, informa que considera a medida requerida pela proprietária Zugair Automóvel Ltda. equivocada, considerando que todos os débitos existentes após a recuperação extrajudicial do grupo foram quitados à vista, em agosto de 2019, com os encargos apontados pela própria proprietária, de forma que a locatária entende que o processo de despejo se exauriu por perda de objeto.  

 

A ocupação do imóvel acontece desde 2000 e ao longo de quase de 17 (dezessete) anos foram cumpridas todas as obrigações pontualmente, destacando mais uma vez que o Grupo Máquina de Vendas lamenta a medida tomada pela proprietária. 

 

Vale ressaltar que embora as partes estivessem em fase de negociação, inclusive, em reuniões presenciais, o Grupo Máquina de Vendasfoi surpreendido com a execução de ordem de despejo,por parte da proprietária, que deixou de informar no processo judicial sobre a negociação extrajudicial entre as partes.  

 

Portanto, vale ratificar que até o presente momento não foi proferida nenhuma decisão e o Grupo Máquina de Vendas já protocolou em sua defesa no processo, o apontamento sobre o prejuízo imensurável que pode ocorrer caso o pedido de despejo seja deferido pelo Poder Judiciário sem a devida produção de provas. 

 

Nesta oportunidade, o Grupo Máquina de Vendas reforça sua boa-fé para regularização de suas dívidas como parte de sua reestruturação – que já surte efeitos muito positivos com a estabilização e retomada da operação, e agradece publicamente aos demais proprietários e credores que vêm apoiando o processo de reestruturação com repactuação organizada das dívidas.

 

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