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Vereador cassado 24.03.2020 | 17h29

Justiça manda Abílio Júnior comprovar atestado de pobreza

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Chico Ferreira

Chico Ferreira

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos determinou que o vereador cassado Abílio Junior (PSC) prove sua situação de pobreza para ter acesso à Justiça gratuita por hipossuficiência (declaração de que não tem recursos para pagar custas processuais). Para comprovar que não tem dinheiro, Abílio terá que anexar cópia das três últimas declarações de imposto de renda. 

 

O juiz também pediu que seja refeito o pedido de Abílio porque ele pretendia entregar documentos de forma física. Porém, o processo dele é eletrônico e os documentos precisam estar no Processo Judicial Eletrônico (PJE). 

 

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Na decisão, o juiz destacou que falar em arquivo muito extenso não serve, já que ele mesmo realiza ações que são gravadas e ainda assim corta o arquivo em pequenas partes e anexa ao programa da Justiça. Ressalta que dá trabalho. Porém, não é impossível. 

 

Abílio colocou como valor de causa R$ 1 mil, sendo assim, não precisaria de advogado para fazer sua defesa. 

 

Na movimentação do processo de Abílio já há uma emenda ao pedido inicial. Porém, ainda não dá pra saber se o vereador cumpriu com o que o juiz da causa determinou. 

 

O ex-vereador foi cassado pela Câmara de Cuiabá no começo de março por 14 votos a 11, por quebra de decoro parlamentar. Um processo em que o vereador Oseas Machado do PSC, mesmo partido de Abílio, entrou contra ele. Oseas era o primeiro suplente e assumiu a vaga deixada por Abílio. 

 

 

Nota de esclarecimento 

 

Conforme o advogado patrono Fabrizzio Cruvinel, que oferece apoio legal ao vereador Abilio Junior, "houve uma decisão sim, contudo apenas para sanear algumas questões que, na visão do Juiz, deviam ser alteradas.
Não foi analisado o pedido de retorno do Abilio à Câmara Municipal.
O requerido pelo magistrado já foi saneado, estando em suas mãos para, agora sim, analisar os pedidos liminares da nossa defesa".

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