Publicidade

Cuiabá, Sábado 24/10/2020

Judiciário - A | + A

EM TERRAS INDÍGENAS 23.09.2020 | 17h00

Justiça mantém suspensa norma da Funai que facilita grilagem em terras indígenas

Facebook Print google plus

Reprodução/Ambiental Turismo

Reprodução/Ambiental Turismo

O Tribunal Federal da 1ª Região manteve a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa (IN) 9/2020, da Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado de Mato Grosso (MT), que permitia o registro de propriedades privadas sobrepostas a terras indígenas não homologadas pelo governo brasileiro, na segunda-feira (21).

 

Para o Ministério Público Federal (MPF), a norma representa retrocesso na proteção socioambiental, incentiva grilagem de terras e conflitos fundiários, além de restringir indevidamente o direito dos indígenas às suas terras.

 

Leia também - Sinop tem 3 milionários na competição pela prefeitura

 

A decisão do desembargador federal Jirair Aram Meguerian negou provimento a agravo interposto pela Funai e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra decisão da 3ª Vara da Seção Judiciária do estado de Mato Grosso, que atendeu a pedido de liminar do MPF em ação civil pública para proteger terras indígenas em processo de homologação.

 

Funai e Incra, entre outros argumentos, questionavam a mitigação do direito à propriedade privada em detrimento de procedimentos administrativos de demarcação que duram décadas sem resultado previsível, o que impõe, eventualmente, a responsabilização da Administração pela indenização a particulares. Para o MPF, no entanto, ao retirar terras indígenas cujo processo de demarcação ainda não foi concluído dos sistemas de gestão fundiária (Sigef) e de cadastro ambiental rural (Sicar), a normativa liberava na prática a grilagem de áreas e poderia intensificar conflitos agrários.

 

Para o Tribunal, a norma da Funai poderia gerar insegurança jurídica para índios e não índios. De acordo com o desembargador, autorizar o uso e ocupação de terras em processo de demarcação “também importa em risco às comunidades indígenas, na medida em que tais áreas, caso ao final sejam consideradas como tradicionalmente indígenas, provavelmente já estarão desmatadas e ocupadas por plantações, sem falar na dificuldade posterior de retira dos ocupantes, fato esse que inviabilizará o seu usufruto pelas comunidades indígenas”.

 

A liminar deferida pela primeira instância e agora também ratificada pelo Tribunal mantém as terras indígenas do estado de Mato Grosso nos sistemas de gestão fundiária (Sigef) e de cadastro ambiental rural (Sicar), independentemente da etapa do processo de demarcação. Da mesma forma, voltam aos cadastros e ficam proibidos os cadastros sobrepostos de particulares, as terras reivindicadas formalmente por grupos indígenas, em fase de estudo e identificação, delimitadas, declaradas e com portarias de restrição de uso.

 

Atuação do MPF

Assim que houve a publicação da IN 09/2020, em abril deste ano, o MPF encaminhou recomendação à presidência da Funai para que a normativa fosse anulada e, ao Incra, para que não a cumprisse. A recomendação, assinada por 49 procuradores e procuradoras da República de 23 estados da federação, não foi acatada pelos órgãos citados. Com isso, foram ajuizadas uma série de ações civis públicas para anular os efeitos da normativa nos estados que enfrentam a situação.

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Rosino Manoel de Bonfim bonfim - 24/09/2020

Votei no Bolsonaro !! MAS EM QUESTÃO AMBIENTAL ELE TÁ DEVENDO !!

1 comentários

1 de 1

Enquete

Como você avalia a ausência de um candidato convidado para debater com adversários?

Parcial

Edição digital

Sexta-feira, 23/10/2020

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 61,00 2,52%

Algodão R$ 125,19 1,55%

Boi à vista R$ 242,24 0,00%

Soja Disponível R$ 161,50 0,31%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real 10.1, TV Pantanal 22.1, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2020 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.