Justiça nega pedido de Emanuel para acessar delações

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar, mais uma vez, o pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para acessar delações, depoimentos e adiamento da apresentação de defesa na ação penal da Justiça Federal que investiga improbidade administrativa por conta do vídeo em que aparece recebendo maços de dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Corrêa, que ficou conhecido como "caso do paletó".  

A defesa de Emanuel acusa o juiz federal Jeferson Schneider de cerceamento de defesa ao negar acesso completo nos documentos solicitados. Requerimento já havia sido negado pelo ministro Dias Toffoli, porém o novo pedido foi remetido à Primeira Turma em julgamento virtual.  

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Em seu voto, Toffoli manteve o entendimento de que os documentos juntados nos autos não revelam que o exercício do direito de defesa esteja sendo cerceado, já que estariam à disposição dos acusados.

"Diante deste cenário, não merece acolhimento a tese arguida pela defesa, haja vista a não utilização do conteúdo das delações premiadas na exordial acusatória como meio de prova. Portanto, não há que se falar em obstáculo ao exercício do direito de defesa”, diz trecho do seu voto proferido no dia 28 de abril.    

Emanuel Pinheiro pedia acesso aos vídeos dos depoimentos das delações premiadas do ex-governador Silvar Barbosa, da família dele e dos ex-secretários Pedro Nadaf, Sílvio Correa, Valdisío Viariato e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.  Segundo a defesa do prefeito, o juiz também não forneceu a decisão que instituiu o pacto de cooperação com a Justiça estadual, que também investiga Emanuel sobre o mesmo assunto, no qual contém as delações de Valdísio e Riva.   

Porém, segundo Toffoli, o órgão acusatório não utilizou os acordos de colaboração premiada de Pedro Jamil Nadaf, José Geraldo Riva e Valdísio Juliano Viriato para embasar a denúncia oferecida em desfavor do reclamante.  

Acompanharam o relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam votar, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.     

Caso paletó   

O caso veio a tona após a delação do ex-governador Silval Barbosa ter sido vazada em 2017 em rede nacional de televisão. De acordo com Silval, em dezembro de 2013, Emanuel pegou com o seu então chefe de gabinete, Sílvio Cezar Correa Araújo, a título de propina, a quantia de R$ 50 mil.