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desentendimentos 02.12.2019 | 19h35

Justiça obriga Hospital de Câncer manter contrato com laboratório de anatomia

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João Vieira

João Vieira

O juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Jones Gattass Dias, determinou que o Hospital de Câncer de Mato Grosso mantenha o contrato com o Laboratório de Anatomia Patológica e Citopalógica (LAPC). O hospital tentou quebrar o contrato por meio de notificação extrajudicial.

 

De acordo com o médico Carlos Aburad, sócio do LAPC, o hospital resolveu retaliar o laboratório após questionamentos internos e não houve oportunidade de apresentar defesa prévia, fato argumentado no pedido de liminar. Ele e alguns médicos questionaram o diretor-presidente do hospital, Laudemi Moreira Nogueira, sobre a conduta do médico Lauzamar Roge, atualmente afastado da diretoria técnica e investigado pelo Ministério Público Federal por cobrança indevida de cirurgias a 30 pacientes do SUS. Além disso, eles pediram assembleia extraordinária para discutir as sucessivas prorrogações do mandato do atual presidente.

 

Mas segundo Aburad, até o momento o pedido de assembleia extraordinária não foi atendido pelo hospital. De acordo com Aburad, a expectativa é que esses fatos sejam apurados e esclarecidos para a população que usufrui dos serviços do Hospital de Câncer. “É uma questão de transparência”, ressalta.

 

Segundo o médico, o hospital está usando uma intercorrência administrativa da Secretaria Municipal de Saúde para justificar a "quebra indevida" de contrato. “A SMS não renovou ainda a reabilitação do laboratório no âmbito do Programa Qualicito – Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero e de mama – por conta de documentos que o Hospital de Câncer não entregou. Essa decisão é passível de revisão – o que está sendo providenciado. Mas isso não desqualifica o laboratório jamais para quaisquer outros tipos de serviços prestados contratualmente. Portanto, não há justificativa para a rescisão de contrato. Estamos tendo graves prejuízos com a postura pessoal que o Hospital de Câncer resolveu adotar para inovar a forma de quebrar contrato”, ressalta o médico. 

 

O caso foi levado à Justiça pelo laboratório. O juiz decidiu conceder “a suspensão imediata dos efeitos da notificação extrajudicial e da pretensa rescisão do contrato, a fim de permitir a continuidade de todos os efeitos do contrato até decisão em contrário”. O juiz determinou, ainda, que o hospital volte, imediatamente, a encaminhar para o LAPC todos os exames e procedimentos da área de anatomia patológica e citopatologia, até que o mérito da liminar seja julgado.

 

O Hospital de Câncer recorreu com embargos de declaração. A Justiça negou o pedido. O juiz entendeu que “salta aos olhos, no entanto, que a embargante se vale dos declaratórios, não para suprir omissão ou corrigir contrariedade, obscuridade ou mesmo erro material, mas para se insurgir, simplesmente, contra a decisão de concessão de tutela provisória de urgência, uma vez que sustenta a presença de todos os vícios motivadores para o manuseio do recurso previsto no art. 1.022, do Código de Processo Civil sem apontar, contudo, de forma objetiva e convincente, a presença de um só desses vícios”.

 

No dia 29 de novembro, o juiz julgou o pedido de descumprimento de liminar e, mais uma vez, favorável ao LAPC. O juiz mandou intimar o Hospital de Câncer de Mato Grosso. “Desta vez com advertência de que o descumprimento da ordem judicial no prazo de 72h (setenta e duas horas), a contar da intimação desta decisão, implicará multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos reais)” até o limite de R$ 15 mil. (Com informações da assessoria)

 

Outro lado 

Ao o Hospital do Câncer informou que ainda não foi notificado da decisão do magistrado e deve se posicionar assim que tomar conhecimento. 

 

 

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