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Deu em A Gazeta 08.11.2019 | 07h43

Justiça rejeita pedido de prisão de acusado de matar irmãos

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Redação do Jornal A Gazeta

redacao@gazetadigital.com.br

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Justiça nega pedido de prisão preventiva para Celzair Ferreira Santana, feito pelo Ministério Público após júri popular do acusado de matar dois irmãos ser prorrogado pela terceira vez. Mas a defesa do réu foi advertida sobre o próximo julgamento, marcado para dia 2 de abril de 2020, às 9h. “Sem prejuízo, advirto a defesa de que em havendo qualquer tipo de conduta procrastinatória, no sentido de adiar o julgamento, a prisão cautelar poderá ser decretada como forma de garantir a aplicação da lei penal”, determinou o juiz substituto da 1ª Vara Criminal, Flávio Miraglia.

 

O magistrado enfatizou que, apesar da gravidade do crime, ele ocorreu há mais de 12 anos, e o acusado sempre respondeu em liberdade e compareceu aos atos do processo, pessoalmente ou representado por advogado, “sem nenhuma intercorrência capaz de justificar o édito prisional”.

 

Afirmou ainda que o réu só pediu o adiamento do julgamento uma vez, quando foi apresentado atestado médico que estava internado. Apesar da veracidade do atestado ter sido questionada pela acusação, o magistrado enfatiza que ela “ainda não foi afastada”.

 

Quanto ao último adiamento, Miraglia enfatiza que ocorreu por falta de pauta disponível na Vara. Ele assumiu o processo após Celzair apresentar mudança de advogado dias antes do júri, marcado para 29 de outubro deste ano. A titular da Vara, Monica Perri, declarou suspeição, por ser prima e “amiga íntima” do novo advogado. Miraglia teve que assumir a presidência e já tinha outro julgamento marcado para aquele dia. “Contudo, a fim de obstar um novo adiamento, especialmente motivado pela renúncia de advogado nas vésperas do julgamento, este juízo ad cautelam nomeou a Defensoria Pública para assistir o acusado, nessa hipótese”, enfatizou.

 

Presidente da Associação das Famílias Vítimas de Violência e assistente de acusação no processo, Wantuir Pereira entende haver sim requisitos para que a prisão fosse decretada, mas diz respeitar a decisão. “Porém, aguardamos um posicionamento firme da Justiça em caso de mais um episódio procrastinatório por parte do réu e sua defesa”, acrescenta.

 

Crime

Celzair é acusado de matar os irmãos Diego Guimarães Bittencourt e Katherine Louise Bittencourt, que tinham 16 e 19 anos, respectivamente. As mortes aconteceram em Poconé, no dia 18 de novembro de 2007. As vítimas, que estavam em uma motocicleta, foram atingidas pelo veículo conduzido pelo réu, que seguia em alta velocidade e embriagado. O MPE argumentou que a liberdade de Celzair está ocasionando insegurança jurídica, frente aos sucessivos adiamentos, comprometendo a duração razoável do processo.

 

“O substabelecimento de poderes feito para outro advogado, um dia depois do denunciado ter sido formalmente cientificado da data de julgamento, demonstra que a defesa não está comprometida com a efetividade da persecução penal, mas sim pavimentar um caminho para futuro reconhecimento de uma prescrição retroativa na eventualidade de uma sentença penal condenatória”, ressaltou trecho do pedido de prisão.

 

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